Brasil inicia processo para avaliar reciprocidade após medidas dos EUA

O Governo brasileiro deu o primeiro passo para avaliar uma possível resposta às medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos contra produtos do país, o chamado "tarifaço". Foi iniciado um processo que pode permitir ao Brasil aplicar medidas de reciprocidade com base na Lei nº 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica.

Em nota enviada ao DN Brasil, o gabinete da Presidência afirma que "as tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis". O Governo Trump impôs uma taxa adicional de 25% sobre vários produtos brasileiros.

A legislação permite que o Brasil adote medidas em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade dos produtos e empresas brasileiras. Agora, o Governo vai analisar se as medidas adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana se enquadram nas condições previstas na lei brasileira.

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O pedido foi encaminhado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aos demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão da Camex. O Ministério das Relações Exteriores, por sua vez, notificou o governo norte-americano sobre a abertura do processo e solicitou consultas diplomáticas.

Segundo o Governo, as conversas têm como objetivo tentar reduzir ou anular os efeitos das medidas dos Estados Unidos antes da eventual adoção de contramedidas. A iniciativa, afirma o Executivo, demonstra que o Brasil pretende priorizar o diálogo e a negociação.

Na nota, a presidência de Lula destaca que, ao longo do último ano, tentou convencer o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a encerrar as investigações realizadas com base na Seção 301. Brasília afirma ter apresentado evidências para contestar as acusações de supostas práticas desleais de comércio.

A possível reciprocidade é mais uma das várias medidas para tentar proteger o mercado brasileiro. "O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros", defende.

O Brasil reafima a busca por outros mercados, nos quais a União Europeia (UE) é uma prioridade, como já divulgado anteriormente. "Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos", vinca.

Para mitigar os efeitos entre os produtores, foi lançado um pacote de socorro, que será mantido. "Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", reafirma.

amanda.lima@dn.pt