Mudanças em Portugal para os imigrantes: veja os próximos passos
O tema da imigração dominou o debate sobre o programa do Governo, aprovado no Parlamento português nesta semana. Já é certo que a Lei dos Estrangeiros e a Lei da Nacionalidade vão passar por mudanças, que vão afetar tanto os que já aqui estão, quanto os que querem morar em Portugal.
Estas alterações, acompanhadas do discurso de que é preciso mais fiscalização e controle gera uma série de dúvidas entre os imigrantes, principalmente por aqueles que planejam mudar para Portugal. Por isso, o DN Brasil explica quais os trâmites das mudanças que o Governo irá propor:
- Mudar as regras para dificultar o reagrupamento familiar (com a justificativa da capacidade dos serviços): ainda não está clara como será a alteração na lei. Na prática, este direito está restrito, porque a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) não abre vagas para pedir o reagrupamento.
- Determinar que o visto de procura de trabalho seja somente para pessoas com "elevadas qualificações": o DN Brasil questionou o Governo sobre quais profissões são enquadradas. A resposta foi de que a informação ainda não está disponível.
- Aumentar o tempo de moradia em Portugal para que seja possível solicitar a cidadania portuguesa: apesar de ainda não divulgar publicamente, o Governo quer aumentar o tempo de cinco para 10 anos.
Estas mudanças vão ocorrer em duas leis distintas: a Lei dos Estrangeiros (para títulos de residência, reagrupamento familiar, etc) e a Lei da Nacionalidade (para pedidos de cidadania).
Quando as coisas vão mudar?
Com o programa do Governo aprovado no Parlamento, as propostas precisam passar pelo Conselho de Ministros. É a etapa em que os detalhes são afinados e todos os ministros do Governo contribuem na discussão.
As reuniões do Conselho de Ministros ocorrem sempre nas quintas-feiras. O DN Brasil sabe que o Governo tem pressa em discutir os assuntos relacionados com a imigração, por isso, deve ser levado para a reunião já nas próximas semanas.
Este é um passo essencial para o seguinte: a Assembleia da República (equivalente à Câmara dos Deputados do Brasil). Geralmente os projetos aprovados são enviados ao Parlamento alguns dias após a reunião do Conselho de Ministros.
Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!
A maior parte das mudanças precisa do aval de uma maioria de deputados e deputadas para que a legislação seja válida. Com um Parlamento atualmente à direita (Governo 91, Chega 60 e Iniciativa Liberal nove), as chances de aprovação são maiores.
A etapa do Parlamento é que a pode levar mais tempo. É importante mencionar que o mês de agosto é de férias dos parlamentares, por isso, não são realizadas votações.
Os projetos de lei precisam passar por mais de uma votação e, geralmente, são avaliadas em comissões, onde os deputados e deputadas podem sugerir alterações. Só quando ocorre a chamada "votação final global" que esta etapa é finalizada.
Dias depois, é a vez de enviar a lei para o presidente da República, que pode sancionar, votar ou pedir um parecer do Tribunal Constitucional. O prazo de análise é de 20 dias. Depois, as leis entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário da República.
Ou seja: não há, ainda, como determinar quando as mudanças vão estar em vigor nem os termos exatos. Mas o Governo já admitiu várias vezes e colocou no programa que estas mudanças vão acontecer.
amanda.lima@dn.pt
