MP leva a julgamento homem que ofereceu dinheiro por cabeça de brasileiros

Será levado a tribunal o cidadão português que oferecia 500 euros por cada cabeça de brasileiros "legal ou ilegal, cortada rente, ao pescoço". O Ministério Público (MP) o acusou pelos crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência e instigação pública a um crime.

O DN/DN Brasil teve acesso ao despacho de acusação, no qual é descrito que "agiu sempre de vontade livre, deliberada e consciente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei". O vídeo foi publicado na rede social TikTok em agosto do ano passado e rapidamente se tornou viral, com críticas, mas também apoios à conduta.

"O arguido sabia que, actuando do modo descrito, da forma pública como o fazia, por meios particularmente destinados à sua divulgação e proliferação, designadamente rede social e plataforma de divulgação pública, incentivando e instigando outrem à prática de crimes contra a integridade física e contra a vida de indivíduos de nacionalidade brasileira". O MP descreve que o indivíduo colocou "em perigo um específico grupo de pessoas, apenas pela sua nacionalidade, cometia factos ilícitos e criminalmente puníveis".

O acusado chegou a ser detido pela Polícia Judiciária (MP), mas foi liberado logo depois. Como medida, ficou determinado que se apresentasse duas vezes por semana à polícia, a proibição de publicação de conteúdos na internet e redes sociais e sujeição à avaliação psicológica.

"Desestimular o comportamento discriminatório"

A denúncia foi realizada por um grupo de 40 advogadas e advogados, tanto do Brasil atuantes em Portugal como portugueses. O grupo destaca ao jornal a importância da decisão. "Ainda que tenhamos ouvido muitas vezes na altura da denúncia que 'não ia dar em nada' o facto é que o autor irá sim responder criminalmente e o inquérito não foi arquivado e esquecido. Esse caso é mesmo importante para desestimular o comportamento discriminatório contra a comunidade imigrante que temos visto na sociedade portuguesa", ressalta.

O homem, de 56 anos, já tem antecedentes criminais e estava sendo investigado pela Judiciária antes mesmo da publicação do vídeo. No perfil do TikTok, removido pela plataforma, constavam várias publicações de caráter nacionalista e xenófobo.

Apesar de celebrar a decisão da acusação do indivíduo, o grupo de profissionais contesta a forma de julgamento. A pena para esses crimes pode chegar a oito anos, o que normalmente levaria o caso a um colegiado de três juízes.

No entanto, o MP decidiu enviar o processo para um juiz singular. Em termos práticos, significa que a pena não passa de cinco anos, "mesmo reconhecendo, no mesmo despacho, que o caso exige uma resposta exemplar da Justiça pela gravidade e repercussão dos factos", referem os advogados.

Foi solicitado por uma das denunciantes que um juiz reavalie essa decisão antes do julgamento. "Como reconhecer que o caso é grave e, ao mesmo tempo, já decidir de antemão que a pena será mais branda. O pedido é que o processo siga para o tribunal coletivo, dada a gravidade dos factos: um apelo público e repetido à morte de brasileiros, com oferta de dinheiro por decapitação, amplamente divulgado na imprensa nacional e internacional", explicam.

Esta decisão cabe agora ao juiz. A notícia da acusação ocorre uma semana após o Parlamento recusar, logo na primeira votação, o reforço da lei em casos de discriminação. Com a união da direita do Parlamento, a proposta, que partiu uma mobilização sociedade civil, nem chegou perto de ser aprovada.

amanda.lima@dn.pt