Ministro da Justiça brasileiro vê com "normalidade" afastamento voluntário de imigrantes em Portugal
O ministro brasileiro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vê com "naturalidade" a decisão de Portugal de notificar brasileiros para abandonarem voluntariamente o país. O titular da pasta que cuida da imigração no Brasil conversou com jornalistas nesta manhã em Madri, durante o Fórum Transformações, promovido pelo FIBE.
"É possível que existam imigrantes que não estejam regularizados e talvez eles sejam chamados para regularizar a situação e, se não for possível, evidentemente serão reenviados para o país de origem, no caso, o Brasil. Isso acontece conosco também", declarou o ministro. Os brasileiros que estão recebendo a notificação são aqueles que pediram um título de residência em Portugal, mas não atenderam aos requisitos previstos em lei.
"Nós fazemos uma triagem dos estrangeiros que ingressam no país, isso é feito pela Polícia Federal, é algo normal e nós estamos vendo isso com muita normalidade", complementou o ministro. No caso dos brasileiros notificados, o DN Brasil sabe que parte deles tiveram o processo indeferido por não comprovar os meios de subsistência. Uma das causas é que são trabalhadores precários, ou seja, trabalham com recibos verdes e, nem sempre atingem o ordenado mínimo declarado.
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Na quarta-feira (07), o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro e do cônsul-geral em Lisboa, Alessandro Cadeas participaram de reunião com o secretário de Estado Adjunto da Presidência Rui Armindo Freitas. O encontro, na sede do Governo português, teve como assunto principal as milhares de notificações de abandono voluntário de imigrantes, entre os quais estão brasileiros.
Os representantes do Brasil em Portugal também foram informados pelo secretário de Estado sobre os procedimentos previstos na lei portuguesa sobre os indeferimentos. "Deu nota também sobre os procedimentos seguidos nos casos de indeferimento dos pedidos de residência e notificação de abandono voluntário do território português, no estrito cumprimento da legislação portuguesa em vigor", destaca o comunicado enviado ao DN Brasil.
O pedido da reunião aconteceu na sequência da notícia sobre 18.000 notificações de abandono voluntário a imigrantes. São cidadãos que fizeram o pedido de título de residência, e, no entanto, não atenderam aos requisitos previstos em lei.
Como já explicado pelo DN Brasil, o procedimento é normal e está previsto em lei. O número mais alto "de uma só vez" é motivado pela análise de milhares de processos pela estrutura de missão da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Dos 442 mil processos, 171 mil foram extintos por falta de resposta dos imigrantes e outros 110 mil já decididos. Outros milhares de estão em análise pela equipe de mais de 500 advogados contratados para o serviço.
amanda.lima@dn.pt
A jornalista viajou para Madri a convite do FIBE.
