Mais de 1 milhão de manifestações de interesse foram ingressadas em sete anos

Texto: Amanda Lima, com informações de Carla Aguiar, do Diário de Notícias

Desde 2017, mais de 1 milhão de manifestações de interesse foram registradas em Portugal. O dado consta no primeiro relatório de Gestão das Migrações em Portugal, criado pela Associação Para Memória Futura SEF (APMFSEF) e o qual o Diário de Notícias teve acesso. O documento arrasa a essa medida, criada pelo primeiro governo de António Costa e considera com "consequências nefastas".

O regime, que acaba de ser extinto pelo novo Governo, contribuiu para que os estrangeiros em território nacional quase triplicassem em sete anos. Por outro lado, o associação avalia que a imigração tornou-se mais complexa, envolvendo cada vez mais nacionalidades de novas origens como a Índia, Nepal, Bangladesh ou Paquistão, onde Portugal não dispõe tradicionalmente de estruturas e oficiais de ligação.

Segundo a APMFSEF, formada por ex-funcionários do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) , a facilitação do processo de entrada choca com as diretivas da União Europeia. “O SEF foi emitindo alertas sobre os efeitos das sucessivas alterações legislativas na área da Lei de Estrangeiros, em particular, sobre as consequências na alteração da legislação desde 2017, e desde então com alterações cada vez mais abertas e com um efeito de chamada, ao ponto de, em bom rigor, a transposição das diretivas comunitárias, onde são definidos critérios uniformes de entrada e residência no espaço europeu, serem sobrepostas pelos artigos e excepção da legislação nacional”, destaca outro trecho do relatório.

Plano que pôs fim à facilitação

A associação elogia o fim das manifestações de interesse por Luís Montenegro. "A revogação recente pelo PSD que acaba com uma política migratória de ‘venham agora que depois logo se vê’, que agravou o tráfico humano, a exploração laboral e fragilidade económica e que gerou uma pressão inimaginável em estruturas de recursos frágeis como são as da Administração Pública portuguesa”, aponta o relatório.

Ao mesmo tempo, avaçia que 0 plano de medidas para a imigração vai no sentido positivo, mas é insuficiente para gerir e controlar a crescente complexidade do fenômeno migratório em Portugal. São previstas dificuldades "de gestão e operacionalidade na maioria das áreas”.

Em primeiro lugar, é a área da documentação, realizada pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A tentativa de dividir o trabalho de renovações com os Instituto de Registos e Notariado (IRN) não foi bem sucedida e chegou ao fim oficialmente com este Governo. Esta ação é considerada positiva pela APMFSEF, mas não é suficiente. “Não ultrapassa as dificuldades criadas com a dispersão de conhecimentos e competências em áreas muito específicas e que exigem especialização”.

Sobre a anunciada criação de uma estrutura de missão para acelerar as pedndências, a associação questiona a adequação dos meios e o custo. É lembrado que, apesar de o número de controlos fronteiriços ter passado de 9,9 milhões de pessoas em 2006 para 22,8 milhões de pessoas em 2022, não houve correspondente reforço de recursos humanos e técnicos.

O documento aponta ser necessário ter recursos para concretizar a pretendida imigração por via legal, através de vistos, ou seja, um reforço significativo dos consulados, bem como interligação com outros consulados e estruturas policiais.

amanda.lima@dn.pt