Juízes vão trabalhar no recesso forense em processos de títulos de residência

Texto: Amanda Lima

Juízes de Portugal vão garantir que processos de títulos de residência, em fase de decisão, tenham andamento mesmo no período de férias de verão. No total, 136 juízes de todo o país se colocaram à disposição de forma voluntária à trabalhar neste tipo de processo no recesso forense, que ocorre de 16 de julho a 31 de agosto.

Com o reforço dos profissionais, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovou a inclusão dos casos relacionados com autorização de residência na lista de urgências. Sem a disponibilidade dos juízes e a aprovação da medida, os processos ficariam parados por cerca de 45 dias, uma vez que as atividades só são retomadas em setembro.

A decisão ocorre depois do "crescimento acentuado e atípico" de processos administrativos relacionados com autorizações de residência. Isso gerou "um volume anormal do serviço no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa" na área de imigração. O mesmo Tribunal reconhece que o alto número de causas resultou em uma "pendência acentuada".

Em busca de uma saída para o período de verão, foram ouvidos os juízes, que "manifestaram, de forma esmagadora, disponibilidade para reforçar o mapa de turno de verão". Os profissionais em regime de plantão neste período receberão os processos por sorteio. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais destacou "uma palavra de louvor e apreço pelos magistrados que se disponibilizaram, de forma voluntária e com elevado sentido de responsabilidade, de modo a garantir a eficiência desta jurisdição na defesa de direitos fundamentais".

Nos últimos meses, com o crescimento da prática de judicializar processos de residência, o tema está em discussão no país. Uma das 41 medidas do plano para a imigração, anunciado em junho, é a criação de um tribunal específico para casos relacionados com títulos de residência. A medida divide profissionais do direito.

A própria Ordem dos Advogados (OA) "não se revê", conforme declarações de Lara Roque Figueiredo, vice-presidente da OA, em entrevista recente ao Diário de Notícias. “Não é um problema judicial”, explica a vice-presidente.

Duas são as principais preocupações da jurista. Uma delas é que os tribunais portugueses não estão preparados em meios humanos e materiais para o possível volume de processos. “Em tese, em teoria, nenhum tribunal está preparado para receber uma dessa magnitude de pedidos”, diz em referência à pendência de 400 mil processos herdados do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A segunda preocupação citada pela profissional é que nem todos os cidadãos podem ter a possibilidade de um acompanhamento jurídico. “Essas pessoas se encontram num tribunal apenas e só para ouvir aquilo que eles têm a dizer, sem estarem conhecedores dos seus direitos relativamente a esta matéria, sem estarem acompanhados por um profissional que defenda os seus interesses”, pontua. Ao mesmo tempo, explica que a procura de uma solução na justiça é um direito.

A medida foi sugerida pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), com objetivo de ajudar a responder a demanda cada vez maior de . Conforme a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice afirmou à Lusa no início do mês, o trabalho de criação destes tribunais já está em andamento.

A OA defende que os serviços públicos precisam funcionar. “É uma questão que nós entendemos que poderia ser resolvida pela via administrativa”, finaliza a advogada. 

amanda.lima@dn.pt