Inspeção aponta irregularidades no espaço do aeroporto de Lisboa para acolhimento de estrangeiros
Uso inadequado de câmeras de vigilância e estrangeiros retidos por mais de sete dias estão entre as irregularidades encontradas pela fiscalização.
Texto: Agência Lusa / DN Brasil
A Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) apontou irregularidades no espaço de acolhimento de estrangeiros no aeroporto de Lisboa e recomendou à Polícia de Segurança Pública (PSP) que avalie o sistema de videovigilância e encontre uma solução para os cidadãos alojados por períodos longos.
O Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, que era da responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, com a sua extinção em outubro de 2023, passou para a PSP, foi um dos 69 locais alvo das inspeções sem aviso prévio realizadas pela IGAI no ano passado.
"Nos termos das constatações e análise realizada, verificou-se ao longo dos últimos anos uma grande dificuldade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em se conformar com as recomendações que, de forma continuada, a IGAI lhe foi dirigindo quanto às inconformidades que eram identificadas" no EECIT do aeroporto de Lisboa, refere um relatório da entidade, que fiscaliza a atividade das polícias.
O documento especifica que, em 2023, a IGAI realizou três ações inspetivas, duas quando o espaço ainda era da responsabilidade do SEF e outra já sob a alçada da PSP, feita em dezembro e sem aviso prévio, quando "constatou que se mantinham as situações já identificadas e agora em contexto de intervenção da PSP".
Entre "as inconformidades" encontradas, a IGAI destaca um sistema de videovigilância que "suscita preocupação e motiva dúvidas quanto ao seu correto funcionamento, utilidade e adequado uso nos termos da lei", não existência de plataformas de comunicação e a falta de policiais mulheres na equipe.
A IGAI também encontrou cidadãos instalados no EECIT "por períodos prolongados, a maior parte deles ultrapassando largamente os sete dias". São pessoas que, por exemplo, não tiveram entrada permitida em Portugal.
"De igual modo, verificou-se haver cidadãos a pernoitar na área internacional do aeroporto, deitados no chão, sem condições, sem conforto e sem privacidade, sendo que um dos cidadãos contactados disse encontrar-se naquela zona há 14 dias", diz o relatório, indicando igualmente que "os vigilantes de segurança privada continuam a não ter formação especializada na área dos diretos humanos e dos primeiros socorros".
Neste sentido, a IGAI recomendou à PSP para que "corrija a falta de plano de evacuação das instalações, e de designação de responsável em caso de eventual necessidade de evacuação, providencie a presença contínua, em algum período do dia, de pelo menos uma agente do sexo feminino nas instalações do EECIT".
Recomenda ainda que avalie o sistema de videovigilância instalado no EECIT, "de modo a poder garantir o seu correto funcionamento, dele retirar utilidade e garantir que o respetivo uso se enquadra na lei".
"Avaliar uma solução para fornecer vestuário aos cidadãos alojados que permaneçam por períodos mais longos no EECIT, sobretudo no período de inverno, disponibilizar cobertores, e aumentar a oferta de refeições e de serviços para os cidadãos que permanecem e pernoitam na área internacional do Aeroporto Humberto Delgado e acelerar, sempre que possível, o processo de transferência para o EECIT de cidadãos que permaneçam na área internacional do aeroporto", são outras das recomendações da IGAI à Polícia de Segurança Pública.
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