Assine a Newsletter

Sucesso! Verifique a sua caixa de E-Mail

Para completar a Assinatura, clique no link de confirmação na sua caixa de correio. Se não chegar em 3 minutos, verifique por favor a sua pasta de Spam.

Ok, Obrigado

Inspeção aponta irregularidades no espaço do aeroporto de Lisboa para acolhimento de estrangeiros

Uso inadequado de câmeras de vigilância e estrangeiros retidos por mais de sete dias estão entre as irregularidades encontradas pela fiscalização.

DN Brasil profile image
por DN Brasil
Inspeção aponta irregularidades no espaço do aeroporto de Lisboa para acolhimento de estrangeiros
Foto: Leonardo Negrão / Global Imagens

Texto: Agência Lusa / DN Brasil

A Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) apontou irregularidades no espaço de acolhimento de estrangeiros no aeroporto de Lisboa e recomendou à Polícia de Segurança Pública (PSP) que avalie o sistema de videovigilância e encontre uma solução para os cidadãos alojados por períodos longos.

O Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, que era da responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, com a sua extinção em outubro de 2023, passou para a PSP, foi um dos 69 locais alvo das inspeções sem aviso prévio realizadas pela IGAI no ano passado.

"Nos termos das constatações e análise realizada, verificou-se ao longo dos últimos anos uma grande dificuldade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em se conformar com as recomendações que, de forma continuada, a IGAI lhe foi dirigindo quanto às inconformidades que eram identificadas" no EECIT do aeroporto de Lisboa, refere um relatório da entidade, que fiscaliza a atividade das polícias.

O documento especifica que, em 2023, a IGAI realizou três ações inspetivas, duas quando o espaço ainda era da responsabilidade do SEF e outra já sob a alçada da PSP, feita em dezembro e sem aviso prévio, quando "constatou que se mantinham as situações já identificadas e agora em contexto de intervenção da PSP".

Entre "as inconformidades" encontradas, a IGAI destaca um sistema de videovigilância que "suscita preocupação e motiva dúvidas quanto ao seu correto funcionamento, utilidade e adequado uso nos termos da lei", não existência de plataformas de comunicação e a falta de policiais mulheres na equipe.

A IGAI também encontrou cidadãos instalados no EECIT "por períodos prolongados, a maior parte deles ultrapassando largamente os sete dias". São pessoas que, por exemplo, não tiveram entrada permitida em Portugal.

"De igual modo, verificou-se haver cidadãos a pernoitar na área internacional do aeroporto, deitados no chão, sem condições, sem conforto e sem privacidade, sendo que um dos cidadãos contactados disse encontrar-se naquela zona há 14 dias", diz o relatório, indicando igualmente que "os vigilantes de segurança privada continuam a não ter formação especializada na área dos diretos humanos e dos primeiros socorros".

Neste sentido, a IGAI recomendou à PSP para que "corrija a falta de plano de evacuação das instalações, e de designação de responsável em caso de eventual necessidade de evacuação, providencie a presença contínua, em algum período do dia, de pelo menos uma agente do sexo feminino nas instalações do EECIT".

Recomenda ainda que avalie o sistema de videovigilância instalado no EECIT, "de modo a poder garantir o seu correto funcionamento, dele retirar utilidade e garantir que o respetivo uso se enquadra na lei".

"Avaliar uma solução para fornecer vestuário aos cidadãos alojados que permaneçam por períodos mais longos no EECIT, sobretudo no período de inverno, disponibilizar cobertores, e aumentar a oferta de refeições e de serviços para os cidadãos que permanecem e pernoitam na área internacional do Aeroporto Humberto Delgado e acelerar, sempre que possível, o processo de transferência para o EECIT de cidadãos que permaneçam na área internacional do aeroporto", são outras das recomendações da IGAI à Polícia de Segurança Pública.

dnbrasil@dn.pt

DN Brasil profile image
por DN Brasil

Assine a nossa Newsletter!

Todas as semanas uma newsletter com temas atuais que dialogam com a comunidade imigrante de Portugal.

Sucesso! Verifique a sua caixa de E-Mail

To complete Subscribe, click the confirmation link in your inbox. If it doesn’t arrive within 3 minutes, check your spam folder.

Ok, Obrigado

Ler Mais