Indefinição sobre título CPLP preocupa brasileiros
O problema foi gerado no Governo anterior, que criou o documento, sem dar as informações sobre todas as limitações que os imigantes teriam ao abrir mão da longa espera pela manifestação de interesse pela rápida CPLP.
Texto: Amanda Lima
Brasileiros que optaram pelo título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão preocupados com o arrastar da situação para que o documento efetivamente passe dar o mesmo direito que os demais. Após o último avanço no Parlamento, na sexta-feira, de análise da proposta de lei para alteração no título, imigrantes relataram ao DN Brasil que sentem-se “num jogo de empurra- empurra” e que “não aguentam mais” a indefinição da situação.
O problema foi gerado no Governo anterior, que criou o documento, sem dar as informações sobre todas as limitações que os imigantes teriam ao abrir mão da longa espera pela manifestação de interesse pela rápida CPLP. O DN Brasil já questionou diversas vezes a então ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes (hoje eurodeputada pelo Partido Socialista)sobre as decisões tomadas na altura, mas nunca obteve uma resposta.
O atual Governo do Partido Social Democrata (PSD) já afirmou diversas vezes que está empenhado em resolver a questão. Na visão do ministro da presidência, António Leitão Amaro, os cidadãos com título CPLP são vistos “como de segunda categoria” e que precisam ter os mesmos direitos que os demais imigrantes.
O Governo deu entrada no Parlamento em uma proposta de lei para as mudanças no cartão, mas a incluiu na mesmo alteração legislativa que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP). A primeira discussão entre os deputdos na sexta-feira mostrou que o projeto - que incluiu a CPLP no mesmo texto - não possui apoio de nenhuma bancada. Para evitar que fosse reprovado já em primeira análise, o Governo enviou a proposta para uma comissão sem ser votado.
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O mesmo projeto prevê que cidadãos oriundos de países CPLP, como os brasileiros, possam entrar no país sem um visto prévio e solicitar a residência CPLP. O Governo admite que possui preferência em receber imigrantes de países de língua portuguesa, o que exige um regime mais facilitado em relação aos demais.
A primeira reunião da comissão para tratar do tema será no dia 16, mas não há previsão de quando terá um desfecho efetivo. “Nem tão cedo chegamos a uma análise pela comissão designada do texto de alteração da residência da CPLP para um regime mais benéfico. E num piscar de olhos estamos de novo no recesso de fim do ano. Dito isso, o ano de 2025 já nasce com mais essas pendências legislativas à sua porta”, destaca a advogada Priscila Correa, que possui inúmeros clientes brasileiros prejudicados pela residência CPLP.
amanda.lima@dn.pt
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