Imigrantes podem votar nas eleições municipais de outubro. Saiba como

No dia 12 de outubro, é dia de votar nas eleições municipais em Portugal. E este pleito, que escolhe os presidentes das câmaras - os prefeitos - é um dos que a maior parte dos imigrantes pode votar.

Brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos ou com autorização de residência há mais de dois anos podem votar nas autárquicas, assim como os cidadãos dos seguintes países:

• Dos Estados-Membros da União Europeia.

• Reino Unido, que tenha residência em Portugal anterior ao Brexit.

• Cabo Verde, com autorização de residência há mais de dois anos.

• Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela, com autorização de residência há mais de três anos.

A própria Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) lançou nas redes sociais um alerta de que imigrantes podem votar no pleito de outubro. Foram realizados posts pela agência em vários idiomas.

Para estar apto a votar, os imigrantes que têm direito devem procurar a Junta de Freguesia do endereço que consta na sua autorização de residência para fazer o recenseamento eleitoral. Vai ser preciso apresentar o documento de residência válido. Após o procedimento, o novo eleitor será incluído no Caderno Eleitoral da freguesia e vai saber o seu local de voto.

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O procedimento é obrigatório e vai ser encerrado 60 dias antes da data do pleito, conforme o aviso que vai ser emitido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Ou seja, o prazo é dia 11 de agosto.

Para saber se o recenseamento deu certo, é possível consultar os cadernos no Portal do Recenseamento da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI). O eleitor também pode enviar um SMS gratuito para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento (formato aaaammdd)”. Ex: "RE 7424071 19871103". Confira mais informações sobre as eleições em Portugal no Portal do Eleitor.