Imigrantes com visto precisam pagar a advogados para obter o NISS

Texto: Amanda Lima

Além dos milhares de euros no pedido de visto e mudança, imigrantes que chegam com visto de procura de trabalho precisam gastar com advogados ou solicitadores para conseguir o Número de Inscrição na Segurança Social (NISS). O DN Brasil investigou que os valores começam em 100 euros. O dinheiro é para a realização do pedido, já que o NISS, em si, é gratuito. 

É a forma encontrada para tentar conseguir o direito de estar inscrito na Segurança Social e conseguir um trabalho - que é o objetivo do visto de procura de trabalho e a maneira incentivada pelo novo Governo para trabalhar em Portugal. Diante de negativas da Segurança Social, buscar apoio profissional tornou-se uma alternativa, conforme vários relatos de leitores do DN Brasil. 

Desde o fim das manifestações de interesse, o Governo passou a exigir um contrato de trabalho para obtenção do NISS. No entanto, a medida tornou-se um impedimento para quem possui o visto de procura de trabalho. Isso porque grande parte das empresas exige que o imigrante já tenha o número para ser contratado, mesmo que não seja uma exigência legal.

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Outro problema é a falta de um procedimento padrão entre os vários balcões da Segurança Social pelo país. Como o DN Brasil mostrou recentemente, repartições de Lisboa e Leiria, por exemplo, dão orientações diferentes sobre como conseguir o NISS.

O apoio de um advogado não é o único serviço buscado por imigrantes com advogados. Há meses, os tribunais portugueses enfrentam uma enxurrada de processos judiciais ingressados para exigir um título de residência, já que a AIMA não cumpre os prazos previstos em lei, além de outros direitos.

Nesta semana, o Governo voltou a reafirmar que o país precisa de imigrantes e que as manifestações de interesse não vão voltar. O objetivo é incentivar a imigração com o visto - incluindo o visto de procura de trabalho. O DN Brasil questionou o ministério sobre a dificuldade em conseguir o NISS, mas não recebeu resposta.

amanda.lima@dn.pt

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