Imigração: PM diz que CPLP tem preferência, mas não há previsão de novo visto entrar em vigor
A plataforma da CPLP no site da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) segue com apenas duas possibilidades: “tenho visto consular” ou “tenho manifestação de interesse submetida até 31 de dezembro de 2022”.
Texto: Agência Lusa / DN Brasil
O primeiro-ministro português disse hoje em Angola que os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm uma "porta preferencial" para entrar em Portugal por razões "culturais, histórias, de partilha de língua e de valores".
Ao lado do presidente de Angola, no âmbito da visita oficial, Luís Montenegro foi questionado o que muda para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) com as recentes alterações à política de imigração aprovadas pelo seu executivo. "No caso dos países da CPLP não houve nenhuma alteração, a via está aberta, a porta está aberta e é uma porta preferencial", afirmou.
A manifestação de interesse, extinta pelo atual Governo, era usada especialmente por cidadãos da CPLP, que deixaram de ter esta via para trabalhar em Portugal. Segundo o último Relatório para Imigração e Asilo (RIFA), entre os 10 países com maior entrada de imigrantes, quatro são da CPLP: Brasil (em primeiro lugar), Angola, Cabo Verde e Guine Bissau.
O visto CPLP, que Montenegro se referiu, só pode ser aplicado no país de origem, como todos os demais. Como é público, os consulados e embaixadas pelo mundo levam meses para análise a aprovação dos pedidos. O DN Brasil sabe que a demora é geral, não existindo nenhuma preferência ao visto CPLP para agilizar as solicitações.
A plataforma da CPLP no site da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) segue com apenas duas possibilidades: “tenho visto consular” ou “tenho manifestação de interesse submetida até 31 de dezembro de 2022”. A opção “não tenho visto consular”, prometida com o fim da manifestação de interesse, ainda não está disponível. A mensagem é de “brevemente disponível”, ícone que assim está desde a criação do portal, em fevereiro de 2023. O Governo ainda não deu uma previsão sobre quando será possível solicitar o visto CPLP por esta via.
Na visita a Angola, Montenegro antecipou eventuais críticas de xenofobia em relação a outros países e disse querer reafirmar "com muita clareza" esta opção: "Os países que falam português e os seus cidadãos têm, do ponto de vista da nossa política migratória, uma porta preferencial. É uma porta preferencial por razões culturais, históricas, de partilha de língua, de partilha de valores que tem uma valoração e nós assumimo-la".
