Imigração. Casa do Brasil e associações vão apelar ao Presidente que envie mudanças para parecer do TC

Nas galerias do Parlamento, brasileiras e brasileiros que defendem os direitos dos imigrantes assistiram com consternação a votação final do pacote de medidas que restringe a imigração no país. "A nossa presença aqui é pra dizer que nós estamos aqui e vamos continuar aqui. A casa onde votam as questões da imigração, as questões do país, é uma casa que nos interessa e comparte a população desse país", resume ao DN Brasil Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil de Lisboa.

Para a imigrante, "é um dia triste, é um dia lamentável pra imigração, é realmente um retrocesso". A vice-presidente Cyntia de Paula, representante da comunidade brasileira no Conselho Nacional para as Migrações, também assistiu a votação. A imigrante havia divulgado uma carta aberta, juntamente com demais representantes de comunidades do conselho, em que criticou o Governo por não ter ouvido o conselho antes da decisão. Este ponto foi mencionado no plenário por deputados de esquerda.

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Como um próximo passo, a Casa do Brasil e outras associações vão pedir uma reunião em caráter de urgência ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa. "Vamos continuar reivindicando, lutando até o fim e pedir que o presidente considere não promulgar essa legislação e faça à vista da constitucionalidade dos artigos", detalha.

Além deste pedido de reunião, está com milhares de assinaturas uma petição com a mesma reivindicação. Segundo a advogada brasileira Erica Acosta, autora do documento, o objetivo é que o texto seja enviado ao TC para análise de constitucionalidade, especialmente em relação ao reagrupamento familiar.

amanda.lima@dn.pt