Portugal terá uma greve geral na quinta-feira, 11 de dezembro, com previsão de grande adesão em todo o país. E os trabalhadores e trabalhadoras imigrantes podem aderir? De acordo com a Constituição da República Portuguesa, a greve é um direito de todas as pessoas que trabalham em Portugal.O artigo 57º da Constituição garante esse direito. A Casa do Brasil, maior associação de imigrantes do Brasil em Portugal, publicou um guia com perguntas e respostas sobre a participação de imigrantes.Uma das dúvidas mais comuns é se é obrigatório estar filiado a algum sindicato. Segundo a lei portuguesa, não é necessária a filiação, independentemente de a pessoa estar ligada ao sindicato da categoria em que trabalha. Isso porque a adesão das duas maiores centrais sindicais do país, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), abrange todos os trabalhadores e trabalhadoras com contrato de trabalho..Profissionais que trabalham a recibos verdes também podem participar, embora sejam mais vulneráveis do ponto de vista legal. Um dos fatores que pode reduzir essa vulnerabilidade é o fato de a profissão ter um sindicato que aderirá oficialmente à greve. É o caso, por exemplo, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância e Limpeza, e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Hotelaria, Restauração e Turismo.Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!Quanto ao aviso aos empregadores, a lei estabelece que não é necessário comunicado prévio. A falta nesse dia é considerada justificada; no entanto, é descontado do salário o valor correspondente ao dia de trabalho e ao subsídio de refeição, se houver.Entidades que defendem os direitos dos imigrantes, como a Solidariedade Imigrante e a Casa do Brasil, recomendam que trabalhadores estrangeiros que vivem em Portugal participem da greve no dia 11. Confira abaixo todas as mudanças propostas pelo governo para a legislação trabalhista:.Tudo o que está em causa nas alterações à lei laboral, que levaram à marcação da greve geral para quinta-feira.amanda.lima@dn.pt.O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil..CP prevê perturbações de quarta a sexta-feira devido à greve geral.Médicos associam-se à greve geral contra o pacote laboral do Governo