Governo reforça AIMA com 300 pessoas para recuperar 400 mil processos em menos de um ano
Será formada por duas equipes e tem um prazo de menos de um ano - dois de junho de 2025 - para resolver as pendências.
Texto: Valentina Marcelino e Amanda Lima
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai ser reforçada com um mutirão que integrará até 300 especialistas, assistentes técnicos e assistentes operacionais para recuperar os cerca de 400 mil processos pendentes de legalização de imigrantes. Fonte oficial do gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou ao DN que a decisão sobre os recursos para a oficialmente designada “estrutura de missão” foi aprovada em Conselho de Ministros ontem. Será formada por duas equipes e tem um prazo de menos de um ano - dois de junho de 2025 - para resolver as pendências.
De acordo com a decisão Governo esta task force terá um coordenador-geral e será constituída por duas equipes. Uma analisará e tratará da tramitação digital dos processos; a segunda equipa reforçará os atendimentos e a recolha de dados biométricos dos imigrantes que estão a aguardar pelas suas autorizações de residência. O objetivo é recrutar até 100 especialistas, até 150 assistentes técnicos e até 50 assistentes operacionais.
Recorde-se que, na entrevista DN/TSF , Leitão Amaro revelou que entravam, em média, cerca de 5000 novos processos por semana, sendo que a capacidade de resposta da AIMA era “abaixo dos 2000”. Feitas as contas, para concluir as cerca de 412 mil pendências que o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, assumiu existirem na audição parlamentar, para saldar tudo até ao prazo previsto, que percorre 49 semanas, a capacidade de resposta terá de passar dos 2000 despachos por semana para cerca de 8 400.
Esta “estrutura de missão”, com “recursos humanos, materiais e financeiros adicionais, viabilizados por medidas extraordinárias de contratação” é uma das medidas previstas no Plano de Ação para as Migrações anunciado pelo Governo no início do mês para a “resolução de pendências e situações irregulares”.
No plano é indicado que este recrutamento extraordinário pode envolver “funcionários da própria AIMA, inspetores do ex-SEF (atualmente afetos à Polícia Judiciária (PJ)) e, eventualmente, outros profissionais ou especialistas recrutados temporariamente para este projeto”.
Quanto à possível transição temporária de ex-inspetores do SEF, o antigo presidente do Sindicato da Carreira de Inspeção e Fiscalização daquela polícia extinta a 29 de outubro do ano passado já manifestou as suas dúvidas. Rui Paiva, atual inspetor da PJ e dirigente no novo Sindicato dos Profissionais da Investigação Criminal , considerou, em declarações ao DN, que “o SEF acabou, e os seus ex-inspetores são da PJ. E a PJ precisa do seu efetivo para cumprir a missão”.
Nesta quarta-feira, Leitão Amaro vai ser ouvido no parlamento numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e Livre, no mesmo âmbito em que esteve Goes Pinheiro.
