Governo diz que reagrupamento pleno será após houver "capacidade de resposta"

Texto: Amanda Lima

O acesso pleno ao reagrupamento familiar só vai ocorrer quando "houver capacidade de resposta". A informação é do ministro António Leitão Amaro, que cuida da área da imigração. O político foi ouvido ontem (8) no Parlamento, em audiência para discutir o Orçamento de Estado 2025.

"Não podemos enganar as famílias", disse António, ao ser questionado sobre quando o reagrupamento familiar deixaria de ser limitado para alguns casos. Segundo o ministro, estão em andamento 8,5 mil processos, que foram ingressados pelo portal lançado em janeiro.

No entanto, só podem fazer a solicitação os imigrantes com filhos até 18 anos que estejam, obrigatoriamente, em território nacional. Por enquanto, o Governo não permite que menores que estejam fora do país possam ser reagrupados nem que cidadãos com título de residência CPLP façam o pedido. Igualmente estão de fora do direito os casais sem filhos.

Ao mesmo tempo, o discurso oficial do Governo é que o reagrupamento familiar é uma "prioridade", especialmente pelo aspecto da integração. O DN Brasil sabe que a lógica do Governo é "dar um passo de cada vez", reorganizando a áreas de imigração.

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Está em andamento um mutirão para analisar com mais rapidez os processos de manifestação de interesse. Foram chamados, inicialmente, as pessoas que fizeram o pedido até abril de 2023. O objetivo do Governo é zerar os processos até o fim deste mutirão, previsto para o início do próximo verão.

De acordo com o ministro, já estão em funcionamento 20 pontos de atendimento em todo o país. O maior fica em Lisboa, inaugurado em setembro deste ano. O trabalho desta estrutura de missão envolve cerca de 300 pessoas.

Na mesma audiência ontem, o titular da pasta anunciou o reforço de 23% no orçamento da AIMA, o que vai possibilitar investimentos, "entre outras coisas, implementar um sistema de de atendimento telefônico e tecnológico", além de contratar mais funcionários.

amanda.lima@dn.pt

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