Governo confirma que alteração no pedido de NISS é para travar imigração sem visto
A informação foi confirmada ao DN Brasil pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS).
Texto: Amanda Lima
A impossibilidade de solicitar o Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) sem um visto prévio foi planejada pelo Governo para travar possíveis regularizações. A informação foi confirmada ao DN Brasil pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS).
Segundo a pasta, a alteração realizada na semana passada teve objetivo de estar alinhada com as novas regras de imigração em Portugal. Há pouco mais de um mês, tornou-se impossível obter um título de residência através da manifestação de interesse. Até então, era o principal mecanismo utilizado por imigrantes, especialmente brasileiros, para morar em Portugal.
A mudança no pedido de NISS pegou de supresa muitas pessoas. A informação começou a circular nas redes sociais e em grupos de imigrantes. Agora, é obrigatório já ter um pedido de autorização de residência, com apresentação do comprovante ou o próprio título para solicitação do documento. O processo é inverso ao que ocorria até então: o NISS é necessário para o pedido de residência em Portugal através da manifestação de interesse.
O rápido fim do mecanismo, extinto em questão de horas, frustou os planos de muitas pessoas. O DN Brasil recebeu diversos relatos de brasileiros que já estão no país e trabalhando, mas não conseguiram fazer o pedido da manifestação de interesse. Por lei, os brasileiros podem ficar no país por 90 dias seguidos, a contar da data de entrada no Espaço Schgen. É possível prorrogar por mais 90 dias, no entanto, é difícil conseguit vagas na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para o pedido.
O Parlamento vai discutir em setembro um regime de transição para os que estão no país. Porém, é destinado a quem está em Portugal há mais tempo, não a quem chegou recentemente. O Partido Socialista (PS), autor da proposta, fala em 11 meses de contribuição para a Segurança Social. Sem maioria de votos na Assembleia da República, não há garantia de aprovação da medida.
amanda.lima@dn.pt
