Governo aprova prorrogação da validade dos títulos CPLP por um ano
Conforme já noticiado pelo DN e o DN Brasil as incertezas do título CPLP, criado em março de 2023, trouxeram uma série de prejuízos aos imigrantes
Texto: Amanda Lima e Valentina Marcelino
Será publicado nas próximas horas o decreto-lei que prorroga por um ano os títulos de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e todos os demais que estejam vencidos. O Governo já aprovou em Conselho de Ministros, restando apenas a promulgação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
O prazo do decreto-lei anterior acaba no dia 30 de junho. Com a aproximação da data, muitos imigrantes, em especial brasileiros, estavam ansiosos, conforme dezenas de relatos ao DN Brasil. Conforme já noticiado pelo DN e o DN Brasil as incertezas do título CPLP, criado em março de 2023, trouxeram uma série de prejuízos aos imigrantes: demissões, não renovação de contratos de trabalho, perda do abono família e perda de inscrição em centros de saúde pelo país.
O Governo do PSD, empossado no início de abril, havia garantido ao DN que o decreto-lei seria publicado até o dia 30 de junho. A opção por estender o prazo por decreto ocorreu por não "haver tempo" suficiente para mudanças no título CPLP. O Ministério da Presidência pretende tornar o modelo do documento igual aos demais títulos de residência. No entanto, a situação depende de acertos com a Comissão Europeia, o que não daria tempo de mudar até 30 de junho.
Esta data foi estipulada ainda pelo antigo executivo, que assinou a última prorrogação dos documentos vencidos no final de novembro, depois da queda do Governo do PS. A medida foi criada ainda em 2020, na época da pandemia de Covid-19. Esta foi a justificativa inicial para a sucessiva extensão de prazos. Depois, a transição entre o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi utilizada como motivo para continuar com a publicação.
A solução não é vista como a ideal, já que os demais títulos, com exceção do CPLP, possuem mecanismos de renovação, seja presencialmente ou online. O Governo assegura que haverá um sistema, mas, primeiro, terá que resolver a situação do modelo do documento, que é uma folha de papel com QR CODE. A criação do título neste modelo, pelo executivo anterior, originou um processo disciplinar por parte da Comissão Europeia, o qual Portugal responde.
Além do sistema de renovações, está nos planos que sejam permitidas viagens pelo Espaço Schengen e reagrupamento familiar, direitos atualmente não permitidos aos cidadãos com CPLP. Ao todo, mais de 160 mil pessoas estão em Portugal com a autorização residência CPLP. A maior parte são brasileiros.
amanda.lima@dn.pt
