GNR confirma novas operações para fiscalizações de imigrantes
Este tipo de fiscalização foi enquadrada às atividades de patrulhamento da GNR.
Texto: Amanda Lima
A operação que fiscalizou mais de 600 imigrantes em Odemira ontem não será a última. A Guarda Nacional Republica (GNR) confirmou ao DN Brasil que outras ações estão previstas até o final do ano. De acordo com a GNR, a ação aconteceu “face às recentes alterações legais relativas às condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português”, em referência ao fim das manifestações de interesse.
Este tipo de fiscalização foi enquadrada às atividades de patrulhamento da GNR. Estas ações específicas serão realizadas até 31 de dezembro, pelo menos. Com o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Guarda Nacional Republicana passou a ter também a competência de fiscalizar as fronteiras terrestres.
De 29 de outubro até o final de abril deste ano, ou seja, nos seis primeiros meses de atividade, foram fiscalizados 9,5 mil cidadãos estrangeiros. As ações foram focadas "sobretudo para os sectores da agricultura, da indústria e dos serviços". Os distritos com mais operações foram Lisboa, Porto, Faro e Santarém. Neste período, foram identificados seis crimes por permanência ilegal no país e 324 multas por causa da ausência de declaração de entrada em território nacional.
Na operação de ontem, em Odemira, dos 610 imigrantes fiscalizados pela polícia, 66 receberam multas por "falta de comunicação de entrada em território nacional" em até três dias. A lei portuguesa obriga que, os estrangeiros que entrem no país por uma fronteira não controlada, devem efetuar a comunicação neste prazo. É o caso dos cidadãos que chegam ao país por via terrestre, por exemplo.
A multa aplicada varia de 60 euros até 160 euros. Foram ainda elaborados 10 multas por" não cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e transportes rodoviários". A ação contou com a colaboração da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
amanda.lima@dn.pt
