Estrutura de missão da AIMA: o que você precisa saber
Não há nenhuma indicação de que haverá atendimentos sem agendamento. O objetivo é atender as pessoas que forem convocadas por e-mail.
Texto: Amanda Lima
Abre na segunda-feira (9) o primeiro centro de atendimento da operação criada pelo Governo para regularização de imigrantes em Portugal. Será no Centro Hindu do bairro de Telheiras, em Lisboa. O mesmo local, que é amplo, já foi utilizado para vacinação contra a Covid-19. O trabalho é coordenado pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Os primeiros imigrantes já receberam e-mail com a data e horário do agendamento.
O DN Brasil criou um guia com perguntas e respostas a partir das informações apuradas sobre o assunto e as dúvidas dos nossos leitores e leitoras.
O que é?
A "estrutura de missão", a iniciativa é uma espécie de mega operação ou mutirão, que possui equipes reforçadas e medidas de caráter especial para desempenho da atividade. Neste caso, o objetivo é fazer as entrevistas e recolha de dados biométricos dos imigrantes que ingressaram com manifestação de interesse até 03 de junho de 2024. O Governo estima que existem 400 mil processos a serem resolvidos. A estrutura de missão tem o prazo de um ano, conforme aprovado pelo Governo.
Qual o local e horário de funcionamento?
Por enquanto, somente Lisboa possui um centro de atendimento. Fica na rua Alameda Mahatma Gandhi, 1600-500 Lisboa, no bairro Telheiras. O funcionamento será às 8h às 22h.
Quem vai atender os imigrantes?
Além de funcionários da AIMA, foram contratados mais profissionais. Outras funções, como recolha de dados biométricos, serão realizadas com apoio de trabalhadores de associações de imigrantes. No total, mais de 100 pessoas vão trabalhar.
Além de Lisboa, a operação será realizada em outras cidades?
A previsão do Governo é abrir outros locais pelo país, como na cidade de Fundão. Os outros pontos ainda não estão confirmados. As autoridades estão em negociação com órgãos da sociedade civil para a realização de parcerias, como em câmaras municipais (prefeituras), organizações sociais e outras entidades.
Quais atendimentos serão realizados?
Os cidadãos com manifestação de interesse ingressada estão sendo convocados por e-mail. Alguns já recebem a comunicação com a data e horário de atendimento, enquanto outros receberam apenas um "brevemente". Os chamados pela AIMA são pessoas com manifestação de interesse que pagaram a taxa necessária e submeteram a documentação solicitada, como comprovante de moradia, declaração de estar em dia com as Finanças, contrato de trabalho ou recibos verdes.
Qual a ordem em que as pessoas estão sendo chamadas?
A AIMA não divulgou o critério. O DN Brasil apurou que algumas pessoas com processo de 2022 ainda não foram chamadas, enquanto outras que fizeram o pedido depois já receberam a convocação por e-mail.
O título de residência será emitido em papel?
Não, os únicos documentos em papel são da CPLP. Todos os demais obedecem ao padrão de títulos de residência da União Europeia (UE), em cartão.
Serão atendidos cidadãos com títulos CPLP?
Não, os títulos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão válidos por decreto-lei até 30 de junho de 2025. A troca do papel com QR Code por um cartão físico igual aos demais é uma promessa do atual Governo, mas que depende um acordo com a Comissão Europeia, que instaurou um processo disciplinar contra Portugal por causa do modelo do documento. Não há previsão para que isso aconteça.
Qualquer pessoa será atendida sem agendamento?
Não há nenhuma indicação de que haverá atendimentos sem agendamento. O objetivo é atender as pessoas que forem convocadas por e-mail.
Posso fazer renovações?
Não, as renovações são online ou através do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Neste momento, os cartões que venceram em setembro ainda não podem ser renovados online, porque o sistema ainda não foi liberado.
Tem uma dúvida? Envie para o DN Brasil através do e-mail dnbrasil@dn.pt
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