Texto: Nuno Tibiriçá.Conciliar estudos com trabalho não é uma tarefa fácil mas, em Portugal, os direitos de quem se encontra nesta situação por aqui são protegidos por lei. O estatuto do trabalhador-estudante, criado nos anos 90, surgiu para dar apoio àquelas pessoas que tem a vida dividida entre os estudos e o trabalho, com medidas que garantem que esta divisão de tempo não prejudique o indivíduo em nenhuma das duas ocupações. .Neste Guia do Imigrante, o DN Brasil explica como ser beneficiário do estatuto de trabalhador-estudante e quais os direitos contemplados. Confira!.O que é e quem tem direito.O Estatuto do Trabalhador-Estudante é um documento que pode ser solicitado por alunos do Ensino Superior que estejam empregados. Este documento foi criado para garantir que, em casos de faltas, por exemplo, o aluno não seja penalizado. No Brasil, existe o sistema em que, se um aluno atingir determinado número de faltas, está automaticamente reprovado na matéria do curso..Em Portugal, o aluno que estiver com a documentação em dia não corre esse risco. O máximo que pode acontecer é ter uma nota baixa caso o professor tenha como um dos métodos de avaliação a participação em sala. Neste caso, recomenda-se que o aluno informe ao docente no início do semestre que é trabalhador-estudante e questione se pode haver um outro peso para esta avaliação..De acordo com a Direção-Geral do Ensino Superior, "considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses"..Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!.Quais os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante?.Os trabalhadores-estudantes têm direito a uma série de benefícios que visam facilitar a conciliação entre trabalho e estudo. Entre os principais direitos, se destacam:.Dispensa de horários rígidos: O trabalhador-estudante tem direito a uma flexibilidade nos horários de trabalho. Isso significa que pode solicitar adaptações para que o horário laboral não interfira nas aulas ou exames.Dispensa de trabalho para frequências e exames: Um dos benefícios mais importantes é a dispensa de trabalho para realizar provas (exames ou frequências em português de Portugal). Essa dispensa é garantida sem perda de remuneração, sendo necessária a apresentação de um comprovativo da instituição de ensino.Redução de horas de trabalho: De acordo com a legislação portuguesa, os trabalhadores-estudantes podem solicitar uma redução de até 50% do seu horário semanal de trabalho. Esse direito é especialmente importante durante períodos de avaliação e pode ser acordado com a entidade empregadora.Proteção contra despedimento: Os empregadores não podem despedir ou aplicar sanções a um trabalhador por motivos relacionados à sua condição de trabalhador-estudante. Há proteções legais para garantir que o aluno não sofra represálias por ter de faltar ao trabalho em função dos estudos.Proteção contra penalização por faltas: Como explicado no ponto anterior, um dos maiores benefícios do trabalhador-estudante em Portugal é não perder o semestre por falta em aulas. No Brasil, por exemplo, na maioria das universidades, se um aluno faltar em 30% das aulas está automaticamente reprovado.Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!.Como conseguir o estatuto?.Para solicitar o estatuto de trabalhador-estudante, o aluno precisa estar matriculado em uma instituição de ensino e, ao mesmo tempo, ter um vínculo laboral formal. O processo costuma ser simples: basta preencher um formulário específico na secretatria - os Serviços Acadêmicos, em Portugal - da universidade, anexando os documentos necessários, como comprovativos de matrícula e do contrato de trabalho. .Além disso, o aluno deve informar a entidade empregadora para que a empresa esteja ciente dos direitos previstos na lei. É importante que, no documento, conste a grelha horária dos estudantes, para que a entidade patronal possa estar ciente dos horários em que pode estar prejudicando a formação do jovem. .Após a aprovação, o estatuto terá validade durante todo o ano letivo, podendo ser renovado a cada novo ano. Vale lembrar que cada universidade pode ter regras específicas quanto aos prazos e formas de solicitação, por isso é importante verificar com antecedência os detalhes no site da instituição. O processo costuma ser gratuito, mas pode variar entre uma universidade ou outra..Curtiu? Conta para gente o que mais você quer saber nas próximas edições do Guia do Imigrante do DN Brasil!.nuno.tibirica@dn.pt.Leia também