"Nos pautamos pelos instrumentos jurídicos firmados pelos dois países, como o Tratado de Porto Seguro". disse.
"Nos pautamos pelos instrumentos jurídicos firmados pelos dois países, como o Tratado de Porto Seguro". disse.Foto: Amanda Lima

Festa da Independência: embaixador do Brasil reforça importância de Portugal manter direitos dos brasileiros

Tema diz respeito às mudanças que serão votadas no Parlamento sobre imigração e nacionalidade.
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Os 203 anos da Indepedência do Brasil foram celebrados esta quinta-feira, 11 de setembro, na residência oficial do embaixador brasileiro Raimundo Carreiro. A festa reuniu cerca de 500 pessoas, numa comemoração de brasilidade e dos laços de amizade com Portugal.

No discurso, Carreiro lembrou dos acordos na cimeira realizada neste ano, alguns dos quais já tiveram andamento nos últimos meses. O representante do Governo brasileiro também falou sobre o diálogo que está sendo mantido com as autoridades portuguesas em relação às alterações na lei de imigração e nacionalidade.

"Temos dialogado com as autoridades portuguesas sobre as propostas de alterações às leis de imigração e de nacionalidade, com atenção às repercussões para os milhares de brasileiros que decidiram construir suas vidas em Portugal", disse o embaixador. "Nesses contatos, nos pautamos pelos instrumentos jurídicos firmados pelos dois países, como o Tratado de Porto Seguro, de 2000, e os entendimentos políticos alcançados pelas nossas lideranças, como a Declaração Conjunta da 14ª Cimeira, com 122 parágrafos", complementou.

"Nos pautamos pelos instrumentos jurídicos firmados pelos dois países, como o Tratado de Porto Seguro". disse.
Após quase três meses, Portugal volta a conceder Estatuto de Igualdade para brasileiros

O embaixador lembrou que, nesta declaração, assinada por Luís Montenegro e o presidente Lula, ficou acordado que as ações de integração e garantia de direitos serão intensificadas. "Houve expresso acordo sobre a necessidade de intensificar as ações voltadas à integração e à garantia de direitos da comunidade brasileira em Portugal e da comunidade portuguesa no Brasil, à luz do Estatuto de Igualdade instituído pelo Tratado de Porto Seguro".

Raimundo ainda destacou que o Brasil acolhe com orgulho os portugueses. "No Brasil, nos orgulhamos de ser a pátria de acolhimento de milhares de cidadãos portugueses que decidiram se estabelecer em nosso país com suas famílias, e que no mais das vezes se tornam brasileiros também", disse.

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Por fim, sinalizou que está confiante que Portugal atenderá ao pedido do Brasil em manter os mesmos direitos dos brasileiros aqui que são assegurados aos portugueses no Brasil. "Tenho a certeza de que as autoridades portuguesas compreendem a importância de assegurar os direitos dos nossos compatriotas que moram no aqui, nas mesmas condições que são asseguradas aos portugueses no Brasil", declarou.

Este tema no discurso foi encerrado por uma frase do presidente Lula. Como disse o Presidente Lula, durante a 14ª Cimeira, em Brasília: ´respeitar a dignidade daqueles que migram em busca de uma vida melhor é reconhecer que há mais semelhanças do que diferenças entre nós´.

O DN Brasil sabe que estão agendadas reuniões nos próximos dias entre autoridades brasileiras e portuguesas para tratar deste e outros temas bilaterais.

amanda.lima@dn.pt

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