Título de residência vencido não chegou ou tenho CPLP. Posso viajar pela Europa?
É o caso de quem tenha renovado o documento depois de vencido mas não esteja com o novo cartão em mãos. O DN Brasil sabe que muitas residências estão atrasadas.
Texto: Amanda Lima
O tradicional período de férias na Europa chegou. Agosto é o mês em que muitos aproveitam para viajar, especialmente as famílias, aproveitando as longas férias escolares. Algumas também realizam recessos coletivos, como nos setores de indústria.
Assim, é normal que as pessoas de férias queiram viajar. Afinal, estar perto de outros países europeus, com passagens relativamente baratas, é uma das qualidades de morar em Portugal. O problema é que alguns imigrantes estão "presos" no país.
É o caso de mais de 150 mil pessoas, a maior parte brasileiros, que optaram pelo título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que não permite circulação pelo espaço Schengen. Na época, o Governo anterior havia divulgado que o documento permitiria as viagens.
A Comissão Europeia instaurou um processo disciplinar contra Portugal por causa do título CPLP. De acordo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, em entrevista ao DN/TSF, disse que atual Governo está em negociação para resolver os impasses relacionados com a CPLP. Não há um prazo pra que isso aconteça, mas o Governo acredita que a situação estará resolvida até junho de 2025.
Já as viagens pelos países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) estão permitidas. Outra permissão, naturalmente, é o país onde a pessoa nasceu.
Documento renovado que não chegou
Há quem tenha o título de residência "padrão" e mesmo assim esteja preso no país. É o caso de quem tenha renovado o documento depois de vencido mas não esteja com o novo cartão em mãos. O DN Brasil sabe que muitas residências estão atrasadas. A Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) não respondeu sobre o motivo para a demora no envio. Em alguns casos o atraso é de oito meses ou mais.
Outra situação recorrente entre os leitores e leitoras do DN Brasil é a dificuldade em renovar o documento por causa de erros no sistema da AIMA, que ainda funciona no site do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Por mais que exista um decreto-lei que torna todos o documentos vencidos válidos, a medida só pode ser aplicada dentro do território nacional. Ou seja: ao viajar para fora do país a regra já não vale.
Há ainda uma terceira situação bastante comum: quem está à espera do título de residência por manifestação de interesse. Mesmo as pessoas que já fizeram a entrevista e estão apenas aguardando o cartão não podem comprovar, em outro país europeu, que possui uma moradia legal em Portugal, já que o comprovante do pedido serve apenas dentro do território nacional.
Normalmente não ocorre o controle de imigração no Espaço Schengen, o que faz com que muitos "arrisquem" apenas com o passaporte e o documento vencido. A viagem pelo Espaço Schengen de forma segura ocorre somente nos 90 dias a seguir da data de entrada no Espaço. Ou seja: brasileiros que moram em Portugal viajam como residentes, sendo que o passaporte sozinho não basta.
O problema é que fiscalizações de rotina nos aeroportos são comuns, ainda mais na época de férias, em que o fluxo de viajantes na Europa é maior. Outro problema é que algumas companhias aéreas podem barrar a entrada no avião por não ter o documento em dia. Esse tipo de controle no embarque passou a ser mais comum com a criação da CPLP. Portanto, a recomendação dos advogados desta área é: não viaje sem o documento em dia.
