Divórcio em Portugal: direto na conservatória ou lento na Justiça, saiba como funciona
Confira custos, documentos necessários, tempo médio de espera pela decisão e detalhes que diferenciam os processos do Brasil.
Texto: Caroline Ribeiro
Os dados mais recentes da Pordata mostram que, em 2022, Portugal registrou 36.952 casamentos. Já a taxa de divórcio foi de 50%, ou seja: para cada 100 casais, metade opetou pelo divórcio naquele ano.
Encerrar este "contrato" da vida a dois pode ser simples no país. Quando o casal está de acordo com todos os termos, basta procurar uma conservatória de registro civil. De acordo com o Instituto de Registos e Notariado (IRN), o processo pode, inclusive, ser iniciado online, pelo site. "É uma grande facilidade e em Portugal essa opção já existe há muito tempo, não precisa nem de advogado, mesmo quando há filhos menores", diz ao DN Brasil a advogada Anna Luiza Pereira, que atua na área do direito de família.
E como funciona o procedimento? A partir do momento em que o casal declara que está de acordo, vai apresentar documentos ao IRN e decidir alguns termos relacionados a partilha de bens, contratos vigentes, como de aluguel, posse de animais de estimação e responsabilidades parentais quando há filhos. "Aqui é muito comum a troca de semana, então passar uma semana com um, uma semana com outro, que isso já no Brasil já não é muito comum", diz Anna Luiza sobre a guarda de crianças menores de idade.
Ainda quando há filhos, e no caso de casais que tenham o casamento registrado em outro país, a advogada chama a atenção para o fato de que é preciso realizar o divórcio no país onde a criança reside atualmente. "Quando existem menores, a gente fala muito da competência, ao qual seria nessas questões internacionais de família. Então, pessoas com mais de uma nacionalidade, ou de nacionalidades diferentes, vivendo em outro país, o que prevalece sempre é o domicílio do menor. Então, se é Portugal, esse divórcio tem que ser feito aqui, a competência é do Poder Judiciário português, se o menor reside aqui", ressalta.
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Outro detalhe importante é que os documentos estrangeiros, como certidão de casamento do Brasil ou de nascimento de um filho, vão precisar estar apostilados, reconhecidos como originais. O divórcio consensual feito em conservatórias tem um custo que parte de 280 euros. Existem ainda algumas taxas que rondam os 20 ou 30 euros ao longo do processo.
Litigioso
No caso de desacordo entre o casal, o processo é bem parecido com o do Brasil, explica Anna Luiza, situação que vai requerer apoio de advogados ou de defensores públicos. "Você entra com um pedido de divórcio litigioso, mas vão ter procedimentos específicos, ou seja, não só um pedido em relação ao divórcio, mas pedidos diferentes para o alimento do menor, se tiver um cônjuge que precise de alimentos também um outro pedido em relação a isso, estabelecer essa questão das responsabilidades parentais, e, além da pensão que dá problema, é quando há bens e não há consenso nessa divisão, que aí você vai ter depois que fazer uma partilha desses bens comuns".
Nesse ponto, segundo a advogada, a justiça portuguesa costuma deixar os casais à espera de decisões. "O que eu percebo de diferença é em relação às decisões liminares. No Brasil, quando existe um desacordo e você precisa da justiça, especialmente quando tem menor que precisa de alimentos, a gente tem uma celeridade muito grande em decisões iniciais. Aqui, a gente já não tem essa celeridade. O que é muito curioso, né? Porque a gente tem um país menor, que deveria ter as coisas funcionando com mais agilidade, mas eu sinto que os juízes ficam muito presos à questão procedimental. De seguir todos aqueles ritos e todos os prazos que o Código de Processo Civil te impõe e nem sempre com um olhar cuidadoso com aquela família que tá passando por aquele problema", explica.
A demora também pode se aplicar à decisão do divórcio em si. No Brasil, segundo a advogada, basta que uma das pessoas não queira mais estar casada para que o processo avance. Em Portugal, o casal é chamada para dizer se está de acordo ou não com o processo, o que atrasa ainda mais a decisão judicial.
No caso de divórcios com litígio, os custos, fora o pagamento pelo serviço dos advogados, têm o valor mínimo de 612 euros. Quando a pessoa não tem condições de pagar, pode requerer, junto à Segurança Social, o benefício de apoio judiciário, isento de taxas.
caroline.ribeiro@dn.pt
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