"Criminalizar é reparar". Evento na Casa do Brasil discute criminalização do racismo em Portugal
Um debate sobre a criminalização do racismo como forma de reparação será realizado na próxima semana, em Lisboa. O evento "Criminalizar é reparar" vai ocorrer na quarta-feira, 25 de junho, às 19:00, na sede da associação.
Vão participar da conversa a presidente da Casa do Brasil, Ana Paula Costa, a produtora cultural Amina Bawa, a professora Beatriz Gomes Dias, representantes do SOS Racismo e do coletivo Afrontosa, além de Anizabela Amaral, jurista e integrante do Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia.
O principal tópico da discussão será a Iniciativa Legislativa Cidadã para criminalizar "todas as práticas discriminatórias", como racismo e xenofobia. A proposta foi entregue à Assembleia da República em dezembro do ano passado.
Passados mais de seis meses, o grupo contabiliza mais de 12.000 assinaturas. Para a discussão no Parlamento, são necessárias 20.000 assinaturas. Desde a criação do documento, elaborado por diversos juristas de forma voluntária, um trabalho de divulgação está sendo realizado nas redes sociais e também em ações presenciais para a recolha de apoios.
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A proposta de lei prevê várias alterações para criminalizar e punir com prisão o racismo e outros tipos de discriminação, como "origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica", nomeadamente no artigo 240 do Código Penal, com adição de uma pena de prisão de seis meses até oito anos. A tentativa também pode ser punida.
As penas poderão ser agravadas "de um terço, nos seus limites mínimo e máximo" caso sejam praticadas por:
a) Por meio de ameaça com a prática de crime punível com pena de prisão superior a três anos;
ou
b) Por titulares de cargos públicos, académicos ou jornalistas, no exercício das suas funções;
ou
c) Por qualquer meio destinado a divulgação ou publicitação.
A realização da conversa na Casa do Brasil em Lisboa faz parte da programação IV Festival Casa Sueli Carneiro, um evento anual criado no Brasil para celebrar o aniversário da filósofa e ativista Sueli Carneiro, considerada ícone do feminismo negro e do movimento de mulheres negras no Brasil. A curadoria do evento em Lisboa foi realizada pelo imigrante brasileiro Pedro Barbosa, que faz parte da direção da associação.
amanda.lima@dn.pt