Crime organizado “se aperfeiçoa em velocidade maior” do que polícia, diz presidente da CPI brasileira

O crime organizado deixou de ter “a formatação que tinha anos atrás”. A análise é do senador Fabiano Contarato, que acaba de presidir a Comissão Parlamente de Inquérito (CPI) do crime organizado no Brasil. Em entrevista exclusiva ao DN Brasil realizada em Lisboa, diz que “se, antigamente, era o “emprego de força, armas”, que chavama a atenção, hoje, “você tem a utilização de lavagem de dinheiro, que é muito forte, de empresas de fachada” para esconder “um fluxo de dinheiro que corre de forma muito solta” e que alimenta as redes criminosas, que são cada vez mais internacionais.

O político está na capital portuguesa para uma agenda que envolve energias renováveis, como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, e conversou com o jornal sobre o cenário atual que envolve as facções criminosas brasileiras.

A CPI, que teve início em novembro do ano passado, confirmou o mapeamento apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que apontou a presença de elementos do Primeiro Comando da Capital (PCC) em pelo menos 28 países, com Portugal liderando na Europa. “Nós recentemente aprovamos no Brasil leis com o endurecimento muito forte e contundente para as organizações criminosas, para as milícias, para as facções. Claro que eu não tenho a visão de que se combate o crime apenas aumentando o apenamento, é óbvio que não, mas é necessário que haja um rigor de acordo com a gravidade do ato praticado. O Brasil já tem penas que chegam a 40 anos de reclusão, além do perdimento de bens, rastreamento de dinheiro”, afirma.

Um dos motivos para a expansão das redes criminosas, para Fabiano Contarato, é a articulação financeira que existe dentro das facções. “Hoje, nós temos que ter uma atuação muito forte para fiscalizar, inclusive, infelizmente, escritórios de advocacia envolvidos com lavagem de dinheiro, fintechs, enfim. Eu acho que esse modus operandi que o crime organizado está tendo no mundo todo, e que não é diferente no Brasil e aqui em Portugal, é que me chama mais a atenção”, enfatiza.

Os trabalhos na CPI ficaram marcados pelo estouro do escândalo do Banco Master, envolvido em irregularidades e suspeitas de fraude que podem ultrapassar 40 bilhões de reais ( 40 mil milhões de euros), e pela tentativa da comissão de investigar os envolvidos no caso. No entanto, algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigaram convocados de prestar depoimento, como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB-DF) e o próprio dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro.

Além disso, o STF também impediu quebras de sigilo bancário e impôs novas exigências para pedidos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), que, segundo o relatório final da CPI, atrasaram o envio de informações estratégicas para rastrear fluxos de dinheiro. “Eu aprovei quase 300 requerimentos, mais de 120 pessoas para serem ouvidas, e só ouvimos 19 pessoas. O presidente do Senado não prorrogou a comissão, que era de fundamental importância para a gente se aprofundar ainda mais no tema, e houve também interferência, lamentavelmente, em decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal”, critica Contarato.

Para o senador, trocas de informação multilaterais, entre países, são vitais no combate às redes criminosas. “Eu acho que o Brasil e Portugal podem ter uma troca de informação, seja na atividade aduaneira, seja na fiscalização, rastreamento de dinheiro, e volto a falar das fintechs”, ressalta, afirmando que tem que haver “por parte dos órgãos de controle e fiscalização esse comportamento multilateral que tanto o Governo brasileiro clama, para que a segurança pública seja mais organizada do que o próprio crime. Hoje, infelizmente, não é isso. O crime, principalmente o crime organizado, está se aperfeiçoando em uma velocidade maior do que, infelizmente, as forças de segurança.”

*Este texto está publicado na edição impressa do dia 19 de abril do Diário de Notícias.

caroline.ribeiro@dn.pt