Consulado vai acompanhar caso de brasileira detida que viajou de Portugal para Bélgica
A imigrante foi detida após uma fiscalização de rotina nas ruas da cidade. Morando em Portugal desde agosto do ano passado, ela decidiu viajar para a Bélgica, mesmo sem ainda ter o título de residência.
Texto: Amanda Lima
O Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, na Bélgica, vai acompanhar o caso da brasileira de 34 anos que está detida no país há 13 dias. A imigrante, que mora em Portugal, viajou apenas com a manifestação de interesse, documento que possui validade apenas no território português.
A advogada Priscila Corrêa, que acompanha o caso, conseguiu contato por telefone com as autoridades brasileiras em Bruxelas para que seja feito o acompanhamento. Será acionado o setor de assistência consular para prestar apoio à cidadã. No entanto, o caso só terá sequência a partir de terça-feira (12), porque é feriado na cidade segunda-feira (11).
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A imigrante foi detida após uma fiscalização de rotina nas ruas da cidade. Morando em Portugal desde agosto do ano passado, ela decidiu viajar para a Bélgica, mesmo sem ainda ter o título de residência em mãos. O processo de manifestação de interessado já foi ingressado, mas ainda não foi finalizado. Em média, o tempo é de até dois anos.
Com o portal de acesso das manifestações de interesse fora do ar, a brasileira não consegue o número de documento que comprova um pedido de residência em um país europeu. A manifestação de interesse, extinta em 3 de junho, era um tipo de procedimento que só existia em Portugal e não era uma garantia de ter o documento.
"Muito embora o direito à residência com dispensa de visto seja legítimo, uma vez que decorre de uma previsão legal, a manifestação de interesse não é uma residência. A natureza dessa situação jurídica se refere a uma expectativa de direito, é um vir a ser, portanto as pessoas que se encontram nessa situação não devem se arriscar", explica Priscila. Outro problema é a demora do estado em analisar o procedimento.
"A não análise das manifestações de interesse por parte do governo em tempo hábil, como prevê a lei, é uma ilegalidade, conforme determinado no acórdão uniformizador 11/2024 do STA", argumenta a profissional. Mesmo assim, a recomendação da jurista e de outros profissionais da área é que não sair do território nacional até ter o título de residência em mãos.
"Até que se consiga resolver a situação no campo jurídico o imigrante pode vir a sofrer muito embaraço. Por isso recomendamos sempre que não se saia do território português nessa condição de residência pendente", aconselha a advogada.
O que pode acontecer nestes casos?
De acordo com a profissional, cada país possui regras próprias de detenção. "A legislação de imigração de cada país que compõem o bloco tem suas peculiaridades e podem obedecer prazos distintos. Por exemplo, no caso de Portugal o prazo de detenção não pode exceder 60 dias, sob pena de, não resolvida a questão, o imigrante deve obrigatoriamente ser liberado", explica. O que é a regra é "o acesso ao contraditório e a ampla defesa dos direitos do detido".
A legislação europeia também prevê que o cidadão possa ser enviado ao país de origem, neste caso, para o Brasil. "A situação não é pacífica, restando ao campo judicial e da diplomacia a resolução do caso. Por exemplo, se a autoridade belga não aceite a manifestação de interesse como prova de promoção de um processo de residência válido em território português", argumenta.
Ao mesmo tempo, a advogada destaca que é comum aos países da União Europeia (UE) reconhecerem os documentos que atestem a residência em algum dos países membros. Conforme Priscila, existe, juridicamente, a chance de que a imigrante seja enviada para Portugal e não para o Brasil. "Nesse particular caso é o que entendo que deva ser feito por Portugal, justamente pelo fato de a imigrante só estar nessa situação de irregularidade em razão do atraso do país em tratar das residências de milhares de pessoas que se encontram sem documentos e impedidas de exercer o direito à liberdade de locomoção", analisa.
amanda.lima@dn.pt
DN Brasil
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