Consulado em Lisboa orienta sobre o risco de viajar no Espaço Schengen com CPLP
A residência CPLP é valida somente no território português e nos demais países que compõem a CPLP, além do país de origem do imigrante, como o Brasil.
Texto: Amanda Lima
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa emitiu um comunicado hoje (17) nas redes sociais em que orienta sobre as viagens de brasileiros que moram em Portugal. Nesta época de feriados no Natal e Ano Novo, é comum que as pessoas aproveitem para viajar. No entanto, brasileiros com o título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não podem circular pelo Espaço Schengen com o documento.
A residência CPLP é valida somente no território português e nos demais países que compõem a CPLP, além do país de origem do imigrante, como o Brasil. "Com a chegada das festas de fim de ano, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa recorda aos brasileiros que verifiquem sempre a documentação necessária para viajar para outros países do Espaço Schengen. A Autorização de Residência CPLP não é válida para estada fora de Portugal. Em caso de dúvidas, consulte a AIMA", diz a mensagem publicada no Instagram do consulado e no canal oficial do WhatsApp.
Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!
Muitos dos brasileiros nos comentários ressaltam a dificuldade em conseguir respostas com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Com uma sobrecarga de e-mails e telefonemas e poucos funcionários, a agência não consegue responder aos contatos. Esta é uma das principais críticas dos imigantes relacionadas com a AIMA.
Como o advogado André Lima, do quadro do DN Brasil Pergunte ao Advogado já reforçou, a CPLP não é um documento válido para circular no Espaço Schengen. Além disso, a maior parte destes títulos estão vencidos. O Governo ainda não possibilitou que os imigrantes renovem o documento. André Lima também criou um parecer jurídico que pode ajudar os estrangeiros quando passarem por problemas relacionados com a CPLP - para casos onde é válida, como o território português e os países da comunidade de língua oficial portuguesa.
O atual Governo ingressou com uma proposta de lei no Parlamento para equiparar este título de residência aos demais. A entrada foi no final de setembro, dentro de um projeto mais amplo e complexo. Sem apoio das demais bancadas para aprovação, a votação no plenário já foi adiada duas vezes. O texto está na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que vai analisar uma nova proposta de redação amanhã (18). Como o Parlamento entra em recesso na sexta-feira (20), a previsão é que a votação fique para meados de janeiro.
amanda.lima@dn.pt
Leia também
DN Brasil
DN Brasil
