Conheça as entidades que prestam apoio jurídico a imigrantes
Muitas pessoas não possuem condições de pagar um advogado para o serviço. No entanto, associações e entidades governamentais podem ajudar.
Texto: Amanda Lima
Em tempos de mudanças de leis de imigração em Portugal, ter assistência jurídica pode ser fundamental. No caso de quem já está no país e não conseguiu ingressar com a manifestação de interesse antes de ser extinta, é aconselhado buscar o apoio para verificar a situação de moradia no país. Muitas pessoas não possuem condições de pagar um advogado para o serviço. No entanto, associações e entidades governamentais podem ajudar, seja gratuitamente ou mediante o pagamento de valores simbólicos. O DN Brasil listou algumas das principais:
Casa do Brasil
O apoio jurídico é um dos muitos serviços que dispõe aos imigrantes em Lisboa.
Telefone: 935 141 813
Endereço: R. Luz Soriano 42
Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania (ALCC)
Também localizada em Lisboa, presta apoio jurídico e outros serviços.
Telefone: 968 800346
Endereço: Rua Varela Silva, Lote 13 - Loja B
Associação Seiva, Porto
É possível marcar atendimento jurídico através do site da associação.
Telefone: 911 009 699
Endereço: Rua de Vilar, n.º 130
Associação UAI, Braga
A UAI é a maior associação de imigrantes de Braga, com equipes de voluntários que atuam na área jurídica.
Telefone: 253 257 364
Endereço: R. de Caires 328
CNAIMs e CLAIMs
Em 2004, surgiram os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) e os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM). Espalhados por diversas regiões de Portugal, são órgãos estatais e oferece apoio e acolhimento para quem chega por aqui, ajudando na integração dos imigrantes com a cultura portuguesa.
O centros dispõem de profissionais que fornecem informações sobre os direitos trabalhistas em Portugal, ajudam com a documentação e dão o caminho para o acesso aos setores mais importantes da sociedade, como saúde, educação e mercado de trabalho. Os centros também oferecem ajuda psicológica e social através de agendamentos prévios que podem ser feitos pela Linha de Apoio a Migrantes.
CNAIM Norte
Atendimento presencial sem marcação prévia
Av. de França, 316
Edifício Capitólio 4050-276 Porto
Tel: 22 207 38 10 Fax: 22 207 38 17
E-mail: informacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00
CNAIM Lisboa
Atendimento presencial sem marcação prévia
Rua Álvaro Coutinho, 14, 1150-025 Lisboa Fax: 21 810 61 17
E-mail: informacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00
CNAIM Beja
Atendimento presencial sem marcação prévia
Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito
Av. Salgueiro Maia, s/n 7800-552 Beja
Telefone: 808 257 257 | 21 810 61 91 (Linha de Apoio a Migrantes)
Fax: 22 207 38 17
E-mail: informacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis): das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
CNAIM Algarve
Atendimento presencial sem marcação prévia
Loja de Cidadão, Mercado Municipal, 1.º Piso
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro , 8000-151 Faro
Telefone: 808 257 257 | 21 810 61 91 (Linha de Apoio a Migrantes)
E-mail: informacoes@acm.gov.pt
De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00 .
Câmaras municipais
Municípios de norte a sul do país também possuem gabinetes próprios de apoio aos imigrantes residentes. Basta procurar no site da cidade onde reside. Em Mafra, por exemplo, acabou de ser inaugurado um centro de apoio aos imigrantes, que atende os que moram na cidade. O telefone para marcações é 300 003 990 e o endereço é a Av. 25 de Abril 5.
