CNH brasileira é válida em Portugal: conheça as exceções e como fazer a troca

Texto: DN Brasil

Desde setembro de 2023 há um acordo que garante aos imigrantes oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) o direito de dirigir em Portugal com a carta de motorista do país de origem. Continuam a existir, no entanto, algumas vantagens de trocar a CNH brasileira pela portuguesa. Em certos casos é obrigatório, como com quem pretende trabalhar em empresas de TVDE (as aplicações como o Uber e Bolt) em terras lusitanas.

Os motoristas que quiserem conduzir em Portugal utilizando a CNH brasileira, precisam portar um documento válido e emitido ou renovado nos últimos 15 anos. Além disso, o condutor deve estar na faixa etária entre 18 e 60 anos e a carta de habilitação não pode estar sujeita a apreensão, suspensão, caducidade ou cassação. É importante destacar que a CNH deve possuir as categorias A e/ou B, habilitando o condutor para dirigir carros e motos.

Nos seguintes casos, a CNH obrigatoriamente deve ser mudada para a Carta de Condução Portuguesa:

• Pessoas que tenham a CNH expirada durante o tempo de residência em Portugal;
• Pessoas com mais de 60 anos;
• Profissionais (motoristas de TVDE e de veículos pesados);

Quem pretende conduzir em outros países da União Europeia (ao menos que esteja no continente a turismo, o que garante uma permissão de 120 dias com a CNH brasileira). Para solicitar a troca da carta de condução, basta se dirigir ao site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que é equivalente ao Detran do Brasil. Ali será necessário apresentar estes documentos:

• Título de residência português ou Manifestação de Interesse;
• Cópia da CNH brasileira;
• Atestado Médico - que pode ser marcado em Auto Escolas (Escolas de Condução em Portugal) ou nos centros de saúde públicos;
• Teste psicotécnico;
• Certidão de Autenticidade da CNH (deve ser pedido junto ao Consulado Brasileiro em Portugal). No caso das carteiras de motoristas com QR code no verso, essa certidão não é necessária.

Também é necessário um cadastro no portal do IMT em que são colocados os dados pessoais, a data que fixou residência em Portugal e o local onde deseja ser atendido. O custo da troca é de 30 euros, sem considerar os possíveis gastos com exames médicos e psicotécnicos.

É importante lembrar que, no ato de troca do documento, apenas uma cópia da CNH brasileira não é suficiente: deve ser entregue o documento original, cujo uso só é aceito enquanto o requerente aguarda a carta portuguesa. Em um possível retorno para viver no Brasil, portanto, deve ser solicitada uma nova: assim como era até julho de 2022 em Portugal, para os membros da CPLP, uma carteira estrangeira no Brasil tem validade de 180 dias.

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