Cimeira: os principais pontos para brasileiros que vivem em Portugal

A declaração final da cimeira entre Brasil e Portugal possui 27 páginas e mais de 100 tópicos. Destes, alguns mexem diretamente com a vida dos brasileiros em Portugal - ou ao menos consta o comprometimento em algumas ações neste sentido. 

A declaração final da cimeira entre Brasil e Portugal deixou “portas abertas” para negociações, afirmam diplomatas brasileiros ao DN Brasil. Na declaração final, estão os seguintes comprometimentos que podem resultar em mudanças práticas:

O primeiro ponto de destaque é o item número sete. Brasil e Portugal “concordaram em intensificar ações voltadas à integração e à garantia de direitos da comunidade brasileira em Portugal e da comunidade portuguesa no Brasil, à luz do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses instituído pelo Tratado de Porto Seguro, de 2000”. O tratado, popularmente conhecido como Estatuto da Igualdade, confere aos cidadãos uma série de direitos iguais aos dos portugueses, como o direito ao voto e até mesmo possui um cartão do cidadão.

No item 14, outro compromisso assumido é de cooperação na área judicial. Brasil e Portugal “constataram o grande volume de casos de cooperação jurídica e judiciária bilateral, como reflexo das expressivas comunidades de ambos os lados, e a consequente necessidade de aprimorar os instrumentos de coordenação e a negociação de novos acordos nesse domínio, e sublinharam o interesse na intensificação de ações em áreas como acesso à justiça e execução de sentenças judiciais, no âmbito dos esforços multilaterais em curso”. 

A seguir, consta o comprometimento de atualizar o acordo com o INSS. “Acordaram o início das negociações, logo que possível, com o objetivo de atualizar o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, assinado em 1991, tal como alterado pelo Acordo Adicional assinado em 2006”.

Para quem está na academia, também existem boas perspectivas. “As partes reconheceram, ainda, a significativa mobilidade de pesquisadores e cientistas existente entre si, comprometendo-se a fortalecê-la ainda mais, com vistas à criação de uma rede de cooperação científica de alto impacto. Neste âmbito, saudaram a intenção de dar continuidade à implementação e potencial revisão do convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Brasil e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de Portugal para apoiar a mobilidade acadêmica no âmbito de projetos conjuntos de pesquisa”.

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Na área de documentação, ficou registrado que os dois governos “expressaram o desejo comum de avançar em acordos de reconhecimento mútuo de assinaturas e de identidades digitais”. Para a cultura, dizem estar “conscientes da crescente importância das comunidades brasileira em Portugal e portuguesa no Brasil, reconheceram a necessidade de maior valorização e apoio a todas as formas de expressão cultural dessas comunidades nas localidades em que vivem”.

Sobre o ambiente digital - onde são comuns os comentários de “volta para a tua terra” - ficou o comprometimento de  “trabalhar juntos pela defesa da integridade da informação em ambientes digitais, por meio do compartilhamento de boas práticas e informações entre países e organizações internacionais, visando à construção de ambientes digitais seguros e confiáveis, alinhados com valores democráticos”.

Não ficou definido quando a próxima cimeira será realizada. No entanto, diplomatas avaliam que o evento foi um sucesso, o que facilita o andamento de acordos. Ao longo deste ano, serão realizados também eventos para celebrar os 200 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Portugal.

amanda.lima@dn.pt