Casa do Brasil critica criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras
Texto: Amanda Lima e Nuno Tibiriçá
O Governo anunciou na tarde desta quinta-feira (26), a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF), novo departamento da PSP de controle e fiscalização das fronteiras em Portugal. A medida foi criticada pela Casa do Brasil de Lisboa, uma das principais associações de apoio ao imigrante no país.
Em nota, a associação afirmou que "a imigração não é, e não pode ser, uma questão da polícia" e que a "criação de um órgão que coloca sob vigilância as pessoas imigrantes, conferindo à PSP o poder de fiscalizá-las de forma deliberada e arbitrátria, reforça perigosamente uma falsa associação entre imigração e segurança pública."
Em julho, o DN adiantou que a formação dos policiais para atuação nas fronteiras do país já estava em andamento, com a previsão da PSP de que, até o final de 2024, 1200 agentes já estariam capacitados para atuação. O objetivo do Governo é controlar e fiscalizar quem adentra o território nacional.
Nos aeroportos, além da fiscalização dos passageiros, a missão inclui gestão do comportamento de risco, controle dos acessos, prevenção criminal e de terrorismo. Outra atividade é a de executar os processos de retorno, atividade atualmente sob responsabilidade da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A criação da UEF foi anunciada pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro (PSD). Para a Casa do Brasil de Lisboa, a medida do governo foge do foco mais importante para resolução dos problemas em Portugal, justamente o fortalecimento da AIMA.
Confira na íntegra a nota divulgada pela Casa do Brasil
A Casa do Brasil de Lisboa manifesta sua total e absoluta oposição à criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) anuncinada hoje pelo Governo do PSD, cuja função será o controle de fronteiras, o retorno de imigrantes e a fiscalização no território nacional.
Tal medida representa um inequívoco retrocesso nas políticas de imigração e integração de pessoas imigrantes em Portugal.
A imigração não é, e não pode ser, uma questão da polícia. A criação de um órgão que coloca sob vigilância as pessoas imigrantes, conferindo à PSP o poder de fiscalizá-las de forma deliberada e arbitrátria, reforça perigosamente uma falsa associação entre imigração e segurança pública.
Essa abordagem punitiva e discriminatória desconsidera o contributo positivo que as pessoas imigrantes oferecem ao país e ignora a necessidade de políticas públicas de integração justas e humanas.
É preciso garantir o pleno funcionamento da AIMA, a resolução célere dos processos pendentes e o reforço do Estado social, que garanta condições dignas para todas as pessoas imigrantes e população.
A Casa do Brasil de Lisboa apela à sociedade civil e às autoridades competentes para que se posicionem contra medidas que atentam contra direitos e a dignidade das pessoas imigrantes, reiterando o compromisso com uma política migratória baseada em justiça, inclusão e respeito aos direitos humanos.
dnbrasil@dn.pt
Leia também
