Cartórios propõem reforço no mutirão para regularização de imigrantes

Texto: Agência Lusa / DN Brasil

A Ordem dos Notários propôs disponibilizar a sua rede de cartórios ao Ministério da Justiça para descongestionar os serviços públicos e agilizar os de 400 mil processos de regularização de migrantes pendentes.

"A resolução de pendências e situações irregulares, que se quantifica em mais de 400 mil processos, exige uma resposta rápida que nunca poderá ser alcançada com os recursos atuais do Estado", diz Ordem dos Notários na proposta enviada à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

A Ordem destaca que dispõe de cerca 500 balcões de atendimento público, 563 notários e cerca de 1.500 trabalhadores "com especial formação acadêmica e prática para a análise de documentos e sua apreciação legal".

A entidade diz que os cartórios têm plataformas digitais ligadas às plataformas do Estado e que a rede de balcões nacional "ajudaria em muitos casos a criar uma resposta mais humanizada e a retirar a enorme pressão aos demais balcões do Estado que já estão, em muitos casos, em situação de rutura, mesmo sem este acréscimo de trabalho".

No Plano de Ação para as Migrações, aprovado na segunda-feira em Conselho de Ministros, o Governo pôs fim às manifestações de interesse, mecanismo que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência. Também foi anunciada a realização de um mutirão para regularizar os processos pendentes.

caroline.ribeiro@dn.pt