Caos aéreo neste verão? Lei garante reembolsos por cancelamentos e atrasos de voos, saiba como

Texto: Caroline Ribeiro

Uma das vantagens mais citadas por brasileiros sobre morar em Portugal é a maior possibilidade de viajar pela Europa. As companhias low-cost que operam em Portugal oferecem passagens com preços mais atratativos para diversas cidades. Por si só, a vida de imigrante em si envolve viagens de ida e volta para ver a família e amigos. Ou seja, a presença no aeroporto é constante o ano todo. Mas agosto, mês de férias na Europa, é o ponto alto das viagens.

Ao mesmo tempo em que os aeroportos de Portugal e do restante da Europa estão lotados, agravam-se as reclamações de serviço, greves e outros problemas relacionados à infraestrutura dos terminais e das companhias aéreas. E o número de reclamações por problemas em voos durante o período deve aumentar cerca de 18,3% este ano.

A previsão é do advogado Anton Radchenko, CEO da AirAdvisor, uma startup de direito do consumidor. Durante o verão de 2023, foram registradas 45.300 reclamações na plataforma sobre atrasos, cancelamentos e desvios de bagagens.

O advogado destaca que a legislação europeia assegura direitos de indenização e reembolso aos passageiros em caso de cancelamento ou atraso de voo, desde 2004, pelo Regulamento 261, mas que poucas pessoas sabem como proceder diante de algum problema, inclusive funcionários das companhias aéreas.

"Um passageiro preenche informações básicas sobre a viagem, o que aconteceu, seleciona o voo que foi afetado, nosso sistema verifica o status do voo e avalia com base em uma série de critérios para determinar a elegibilidade. Tudo é feito instantaneamente", explica ao DN Brasil.

A AirAdvisor funciona como uma espécie de calculadora e orienta sobre possíveis indenizações a receber. Os valores variam. Dependem da distância e do tempo de antecedência do aviso prévio enviado ao passageiro. O cancelamento de um voo com menos de uma semana de antecedência, por exemplo, pode resultar em reembolsos de 250 a 600 euros. A companhia aérea também pode ser obrigada a fornecer assistência no aeroporto, refeições, bebidas, acesso a comunicações e acomodação em uma hospedagem.

Radchenko ressalta que "voos do Brasil para Portugal não seriam cobertos pelo Regulamento 261 da União Europeia. No entanto, se o voo de uma companhia aérea brasileira partindo de Portugal for afetado, o regulamento será aplicado e a compensação será paga. Claro que se os passageiros do Brasil escolherem voar com companhias aéreas portuguesas, todos os seus voos serão cobertos pelos regulamentos da UE".

O advogado explica que, diante de um problema, é preciso entrar em contato com a empresa aérea ou a agência de viagens, guardar todos os documentos e comunicações relacionados, como e-mails, cartões de embarque e recibos de gastos adicionais associados ao cancelamento. Além disso, o advogado orienta os passageiros a não aceitarem vouchers para remarcação do voo caso queiram pleitear um reembolso. Para mais informações, consulte aqui o guia da AirAdvisor.

caroline.ribeiro@dn.pt

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