Brasileiros estão apreensivos sem poder acompanhar manifestações de interesse online na AIMA
Desde que a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tirou do ar o portal online, os imigrantes estão sem saber sobre o andamento dos processos das manifestações de interesse ingressadas antes de 3 de junho.
Texto: Amanda Lima
Que a espera por um título de residência em Portugal é longa e todo imigrante em Portugal sabe. Agora, é somada a incerteza de como está o processo. Desde que a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tirou do ar o portal online, os imigrantes estão sem saber sobre o andamento dos processos das manifestações de interesse ingressadas antes de 3 de junho, quando esse mecanismo foi extinto.
Um leitor do DN Brasil, que prefere falar sob condição de anonimato, afirma ter medo de "perder a rastreabilidade do processo" e ser prejudicado. O imigrante ingressou com o pedido em dezembrodo de 2023 e ainda não foi chamado pela estrutura de missão. "Tenho conhecidos que chegaram depois e já conseguiram. Tenho medo de perder a oportunidade de conseguir o documento", explica o brasileiro.
Ele tentou contato com a AIMA por telefone e-mail, mas sem sucesso. "Já mandei e-mail e não tive retorno. Também por telefone eles dizem que não conseguem consultar o status, nem tentam entender e ajudar", acrescenta.
O imigrante não é o único nesta situação. A advogada Lilyan Menezes relata ao DN Brasil que desde o encerramento do portal, tem sido procurada. "As principais dúvidas incluem os motivos do encerramento, como aceder as informações dos processos já existentes e como proceder diante dessa mudança abrupta nas políticas migratórias", explica a brasileira, que atua em Portugal desde 2020.
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Segundo a profissional, o impedimento de consultar o processo traz "consequências jurídicas e sociais significativas" para os imigrantes no país. "Esta situação coloca os imigrantes em um limbo legal, gerando dúvidas, medos e incertezas", destaca.
A advogada classifica algumas situações como "críticas" e cita alguns exemplos. "Quando empresas solicitam comprovação de regularização em processos de recrutamento, que os imigrantes não conseguem fornecer, resultando em perda de oportunidades de emprego. Isso aumenta a vulnerabilidade a abusos trabalhistas e condições precárias de trabalho. Por vezes, o acesso à saúde também é comprometido, assim como há riscos de perda de prazos e oportunidades importantes, entre outros", comenta.
Para Lilyan, essa falta de informações ferem os princípios legais de Portugal."Estas situações não apenas prejudicam os direitos individuais dos imigrantes, mas também contrariam princípios fundamentais do Estado de Direito, como a segurança jurídica, a transparência administrativa e o direito à informação", detalha.
Outra consequência é que os canais de atendimento aos imigrantes ficam ainda mais sobrecarregados. "A falta de acesso a informações em tempo real limita os imigrantes a canais alternativos, muitas vezes, menos acessíveis, como e-mails, requerimentos, ações judiciais, inúmeros telefonemas e atendimentos presenciais, sobrecarregando os sistemas", alerta.
O DN Brasil questionou a AIMA sobre a situação, mas não obteve nenhuma resposta.
amanda.lima@dn.pt
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