Brasileiros esperam mais de um ano pela concessão do estatuto de igualdade

Texto: Caroline Ribeiro

O "aviso de recepção de entrega” do CTT é o único documento que comprova que o pedido de concessão do estatuto de igualdade de direitos de José Ronaldo da Silva e da esposa, Camilla Pontes, chegou ao local correto e foi recebido por alguém. A data é de 13 de dezembro de 2023. Desde então, o casal não teve mais nenhum sinal do processo.

“Todo mundo que tem pedido agora, tem levado um ano ou mais para que seja concedido. Qual o motivo para que leve tanto tempo? Para quem tem CPLP, já seria um problema resolvido ter o cartão, algum documento conhecido”, afirma o paulista ao DN Brasil.

O cartão ao qual Ronaldo se refere é o “cartão de cidadão”, o documento de identificação português que pode ser solicitado pelos brasileiros após o deferimento do pedido do estatuto de igualdade. Quem tem autorização de residência CPLP, forma de regularização comprovada apenas com um papel e que tem sido recusada por algumas entidades, conforme o DN Brasil já noticiou, recorre ao estatuto para “ter algum documento”, diz Ronaldo. “Eu não teria problemas. A CPLP é só um papel, o cartão de cidadão é um documento conhecido e aceito”, conta o brasileiro.

O estatuto de igualdade de direitos e deveres, e também o de direitos e deveres políticos, são mecanismos estabelecidos no Tratado de Amizade e Cooperação, ou Tratado de Porto Seguro, assinado entre Brasil e Portugal no ano 2000, válidos para brasileiros maiores de idade residentes em Portugal e para portugueses no Brasil. A solicitação, oficialmente, é simples. O requerente pode reunir os documentos que comprovam a residência regularizada, além de um atestado de emitido pelo consulado do Brasil, preencher o formulário disponível no site da AIMA e solicitar pessoalmente em um balcão ou enviar pelo correio para a agência.

“Após o envio, ocorre a análise de toda a documentação. Contudo, o que temos observado é que tem ocorrido um atraso significativo no processamento dos pedidos, levando cerca de 12 meses. Acreditamos que não seja por acaso, mas fruto da reestruturação que o antigo SEF, agora AIMA, está passando, com o volume de processos, falta de funcionários. Tudo isso tem colaborado para que os pedidos estejam demorando em torno de um ano”, diz ao DN Brasil a advogada Jéssica Oliveira.

Para a amazonense Iana Lima, foram 14 meses de espera até receber o e-mail com o aviso sobre a concessão do estatuto, em abril deste ano. Já para a colega com quem divide um apartamento, a baiana Geovane Conceição, nem sinal de resposta, mesmo as duas tendo feito o pedido no mesmo período, em fevereiro de 2023. “É um atraso de vida”, reclama Geovane. “É um descaso com as pessoas. Atrapalha nos concursos, em muita coisa que poderíamos resolver online e que sem o cartão é complicado”, relata Iana sobre alguns dos direitos que passam a ser viabilizados com a emissão do cartão de cidadão.

Brasileiros ao abrigo do estatuto podem, entre outros benefícios, se candidatar a concursos públicos, usar serviços do Governo pela Internet e pagar o mesmo valor que os portugueses nas mensalidades em instituições de ensino. A expectativa de José Ronaldo era, inclusive, estudar em Portugal já contando com o estatuto de igualdade. “Queria fazer um mestrado na minha área técnica, de informática, e não pagar o valor mais caro. Mandei email uma vez pedindo informações, mas a AIMA não responde”, afirma o brasileiro.

Procurada pelo DN Brasil, a agência não respondeu aos questionamentos sobre o tema.

carolineribeiro@dn.pt

Relacionadas

Novo modelo do cartão de cidadão também vale para brasileiros com Estatuto de Igualdade

Quem possui cartão de cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro também vai ter o documento atualizado, mas permissão para uso em viagens na UE não muda.

DN BrasilDN Brasil