A falta de respostas da agência é um dos principais problemas.
A falta de respostas da agência é um dos principais problemas.Foto: Leonardo Negrão

Brasileira busca relatos de atrasos da AIMA para entrada de processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Os relatos podem ser enviados para peticao.tribunal.internacional@hotmail.com.
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Uma queixa contra Portugal será protocolada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em razão dos atrasos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A brasileira Amanda Abreu está em busca de relatos para embasar a ação.

Em entrevista à Lusa, a imigrante destacou que já foram recolhidos relatos de de obstrução de justiça e "imensas denúncias de xenofobia". O pedido da brasileira ao tribunal é um só: que os prazos da lei sejam cumpridos.

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"Para nós, esses atrasos fazem com que não tenhamos documentos e isso significa não existir, mesmo tendo um contrato de trabalho, não ter um médico, uma matrícula escolar ou carta de condução", explicou Amanda, que vive em Portugal há nove anos.

A imigrante ressalta que o problema também atinge os portugueses, em outros órgãos da administração pública. "O que se passa connosco, imigrantes, é apenas um espelho do que também atinge os portugueses: um Estado que ignora, não responde. E o que estamos a pedir é que o Estado português cumpra a sua própria lei interna", afirmou.

Segundo a imigrante, o objetivo do processo não é "punir Portugal, mas sim obrigar o Estado a cumprir as leis que existem na constituição e no seu sistema legal". Os relatos podem ser enviados para peticao.tribunal.internacional@hotmail.com

amanda.lima@dn.pt

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