Bebês de imigrantes nascidos em Portugal terão número de utente automático
O Governo pretende assegurar que todas as maternidades do país possam fazer a inscrição do recém-nascido no sistema público de saúde.
Texto: Amanda Lima
Os bebês de brasileiras e demais imigrantes que nasçam em Portugal terão direito ao número de utente automático na maternidade. A medida foi anunciada recentemente, mas, não estava claro se os filhos e filhas de estrangeiros seriam beneficiados. O DN Brasil buscou ao Ministério da Justiça para esclarecer a questão, que confirmou a inclusão dos imigrantes na facilitação.
"Confirma-se que relativamente ao boletim para grávidas e número de utente para bebés, ambos se aplicam a cidadãos imigrantes residentes em Portugal, sendo certo que um cidadão imigrante residente tem direito a número de utente e, por conseguinte, ao Boletim", responde o Ministério da Justiça.
O Governo pretende assegurar que todas as maternidades do país possam fazer a inscrição do recém-nascido no sistema público de saúde. Atualmente, nem todas os hospitais do país possuem o serviço. Portugal possui 59 maternidades espalhadas pelo território. O objetivo da facilitação é evitar que os responsáveis precisem se deslocar para a inscrição. Ainda não há uma previsão de quando o novo sistema estará em vigor.
A Direção-Geral de Saúde (DGS) também aponta que a medida traz mais segurança às famílias. "Ao estar registada antes de sair do estabelecimento de saúde, existe um maior controlo e prevenção contra redes de tráfico de seres humanos".
No caso dos bebês filhos de imigrantes, a mudança traz ainda mais vantagens. A obtenção do número de utente varia conforme cada localidade, sendo comum que a inscrição seja negada por fatores burocráticos ou má interpretação da lei. A legislação portuguesa prevê que todos os residentes no país tenham acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), que exige o número de utente para a maior parte dos serviços.
Em Portugal, a presença de imigrantes faz crescer as taxas de natalidade. Somente na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, 36% dos recém-nascidos nos primeiros seis meses deste ano são de mães imigrantes, conforme reportagem do Diário de Notícias. No local, nasceram 2.253 bebês em seis meses, dos quais 811 são filhos de estrangeiros residentes em Portugal.
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