Autoridades brasileiras reúnem-se com secretário de Estado sobre notificações de abandono voluntário
Uma reunião realizada nesta manhã (07) na sede do Governo português teve como assunto principal as milhares de notificações de abandono voluntário de imigrantes, entre os quais estão brasileiros. O encontro com o secretário de Estado Adjunto da Presidência Rui Armindo Freitas, solicitado pelo Itamaraty, teve a presença do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro e do cônsul-geral em Lisboa, Alessandro Cadeas.
De acordo com comunicado enviado ao DN Brasil pelo embaixador, foi dada "nota sobre o andamento dos trabalhos da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA". Os brasileiros estão entre a maioria do cidadãos atendidos na estrutura de missão, que já decidiu mais de 110 mil processos.
Os representantes do Brasil em Portugal também foram informados pelo secretário de Estado sobre os procedimentos previstos na lei portuguesa sobre os indeferimentos. "Deu nota também sobre os procedimentos seguidos nos casos de indeferimento dos pedidos de residência e notificação de abandono voluntário do território português, no estrito cumprimento da legislação portuguesa em vigor", destaca o comunicado.
Os brasileiros, apesar de serem a maioria dos cidadãos atendidos, são a minoria entre os 18.000 cidadãos com processos indeferidos e com notificação de abandono do país. De acordo com dados oficiais obtidos pelo DN/DN Brasil, os cidadãos do Brasil são cerca de 10%.
Ficou acordado no encontro que ambos os governos vão continuar o diálogo sobre o assunto. "Tendo em conta a expressividade da comunidade brasileira residente em Portugal, as partes concordaram em dar seguimento ao diálogo sobre o tema", explicam as autoridades.
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O pedido da reunião aconteceu na sequência da notícia sobre 18.000 notificações de abandono voluntário a imigrantes. São cidadãos que fizeram o pedido de título de residência, e, no entanto, não atenderam aos requisitos previstos em lei.
Como já explicado pelo DN Brasil, o procedimento é normal e está previsto em lei. O número mais alto "de uma só vez" é motivado pela análise de milhares de processos pela estrutura de missão da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Dos 442 mil processos, 171 mil foram extintos por falta de resposta dos imigrantes e outros 110 mil já decididos. Outros milhares de estão em análise pela equipe de mais de 500 advogados contratados para o serviço.
Confira a nota completa enviada ao DN Brasil:
"O Embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva, e o Cônsul-Geral do Brasil em Lisboa, Embaixador Alessandro Candeas, reuniram-se na manhã de hoje, 7 de maio, com o Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas. A reunião faz parte do acompanhamento, pela Embaixada e pelo Consulado-Geral, das notificações de abandono voluntário do país, conforme anúncio no dia 3 de maio.
O Secretário de Estado Adjunto da Presidência deu nota sobre o andamento dos trabalhos da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA. Deu nota também sobre os procedimentos seguidos nos casos de indeferimento dos pedidos de residência e notificação de abandono voluntário do território português, no estrito cumprimento da legislação portuguesa em vigor. Tendo em conta a expressividade da comunidade brasileira residente em Portugal, as partes concordaram em dar seguimento ao diálogo sobre o tema".
amanda.lima@dn.pt
