Atraso no portal de renovações de títulos de residência completa dois meses

Texto: Amanda Lima

Milhares de imigrantes estão com as autorizações vencidas há meses em Portugal. Nesta sexta-feira (1º) completam dois meses de atraso na abertura de portal de renovações online da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A última liberação ocorreu no final de maio, quando imigrantes com títulos que caducariam até agosto puderam fazer o procedimento - com exceção de casos de erros informáticos.

A última abertura deveria ter ocorrido no início de setembro, englobando os documentos com vencimento no último trimestre. Era assim que funcionava desde 2020, quando o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lançou essa modalidade de renovação digital.

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Paralelo ao atraso, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) tem vindo a negar o serviço de renovações, além da falta de vagas. O DN Brasil já questionou a AIMA sobre o assunto, mas não teve nenhuma resposta. O Governo tem se valido decreto-lei que torna todos os documentos válidos até junho de 2025. No entanto, a força desta legislação vale apenas para o território nacional. Outro prejuízo é que nem todos os órgãos públicos e empresas privadas conhecem ou reconhecem a medida.

Na semana passada, a Provedoria de Justiça recomendou ao Governo que reforçasse a comunicação sobre a validade dos documentos. A recomendação surgiu na sequência de diversas queixas de imigrantes à provedoria.

amanda.lima@dn.pt

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