Atletas imigrantes terão prioridade na AIMA
Este tipo de regularização pode ser solicitada por qualquer cidadão que atenda aos requisitos. A dificuldade é conseguir um agendamento na AIMA para fazer o pedido.
Texto: Amanda Lima
A solução encontrada pelo Governo para atender à reivindicação de associações esportivas após o fim da manifestação de interesse foi dar prioridade à regularização dos atletas estrangeiros. Será assinado um protocolo com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e as federações para que os imigrantes sejam atendidos pelo artigo 123, que prevê o "regime execional".
Este tipo de regularização pode ser solicitada por qualquer cidadão que atenda aos requisitos. A dificuldade é conseguir um agendamento na AIMA para fazer o pedido. O protocolo proposto pelo Governo vai fazer com que os atletas possam ter acesso a esta regularização, disponível para quem invocar razões de interesse nacional, razões humanitárias ou razões de interesse público para exercer atividade profissional relevante.
O Ministério da Presidência justifica a medida como necessária. "A situação específica dos atletas profissionais, a relevância económica e social e o interesse público do desporto profissional justificam procedimentos que permitam um processamento célere da sua situação documental em território nacional, designadamente nos curtos períodos de contratação e inscrição de atletas", destaca.
O Governo ainda destaca que a rápida flexibilização é também justificada pelos "períodos de transferência da época desportiva de 2024/2025" diante da necessidade de adaptar os clubes nas novas regras. Além da AIMA, o protocolo será assinado pela Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE), responsável pela entrada dos imigrantes no país.
Serão beneficiadas pelo protocolo a Federação de Andebol de Portugal, a Federação Portuguesa de Basquetebol, a Federação Portuguesa de Futebol, a Federação de Patinagem de Portugal, a Federação Portuguesa de Voleibol e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional. A proposta será apresentada hoje aos clubes de futebol.
“Penso que daqui a 24 horas teremos uma solução estrutural para o problema, por forma a que os clubes possam terminar esta janela de transferências dentro de alguma tranquilidade”, disse à saída do encontro Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). A entidade foi uma das principais entidades a liderar a cobrança junto ao Governo em busca de uma solução.
O órgão argumentou que o pedido de visto para os atletas não era a solução viável, pela demora para apreciação dos pedidos. A contratação de jogadores em algumas categorias precisa ser feita obrigatoriamente na janela de transferências de verão, previsto para encerrar no 02 de setembro.
Muitos jogadores utilizavam a manifestação de interesse para entrada mais rápida em Portugal. Com o fim da medida, a Liga argumentou que seria uma "ameaça a sustentabilidade e competitividade do futebol profissional, sobretudo no panorama internacional", caso não fosse apresentada uma solução alternativa.
