Atenção imigrante: prazo para declaração do IRS em Portugal já começou

Começou nesta terça-feira (01) o prazo de declaração do Imposto sobre Rendimento (IRS) em Portugal. Assim como no Brasil, o envio da declaração é feito online, no portal das Finanças. É possível fazer com ou sem o auxílio de uma pessoa especializada na área, como um contador ou advogado.

O prazo para declarar vai até o dia 30 de junho. Não é comum que a data seja prorrogada. Também como ocorre no Brasil, quem envia o documento antes também ganha prioridade no reembolso do dinheiro, caso tenha direito.

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No caso dos imigrantes que moram em Portugal, quem precisa fazer o IRS?Todas as pessoas que residem fiscalmente em Portugal e teve rendimentos sujeitos a imposto. No caso de trabalhadores com recibos verdes, a declaração é obrigatória mesmo que não tenha faturado nenhum valor.

Existem pontuais casos de isenção da entrega, no entanto, a recomendação é que todos os imigrantes façam a declaração. Isso porque o documento costuma ser solicitado em diversas situações, como assinatura de contrato de aluguel e pedidos de empréstimos bancários.

A declaração ainda pode ser pedida em atendimentos da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e utilizado como comprovante de tempo de residência para o pedido de nacionalidade. Por fim, o IRS também garante um dinheiro "extra" no verão através do reembolso.

O que acontece se não entregar o IRS a tempo?

Caso não entregue a sua declaração de IRS dentro do prazo estipulado, poderá estar sujeito a:

• Multas que variam entre 150 e 3.750 euros, dependendo do atraso e da gravidade da infração.

• Juros de mora sobre o imposto em falta.

• Perda de benefícios fiscais, como deduções e reembolsos.

• Ficar prejudicado em contratos de aluguel e atendimentos na AIMA.

Relembre aqui a entrevista com a contadora Adriana Lima, que dá orientações importantes sobre a declaração.

amanda.lima@dn.pt