AIMA vai analisar candidaturas de advogados e solicitadores para reforço nos processos pendentes

Texto: Caroline Ribeiro, com informações da agência Lusa

Mais de 3.342 profissionais se candidataram a prestar serviços à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na instrução de processos pendentes de imigrantes. Do total, 2.592 são advogados e pelos menos 750 são solicitadores.

Agora, a AIMA vai passar à fase de avaliação e inclusão dos candidatos, que vão ser distribuídos em equipes de acordo com o tipo de processo, garantindo o cumprimento dos critérios estabelecidos previamente. Entre as regras, a agência define que os prestadores de serviço ficam "impedidos de ter quaisquer interesses ou ligações com os processos em tratamento ou com os respetivos requerentes" de modo direto ou indireto, através de sociedades de advogados e colegas com quem partilhem escritório ou com quem "possam ter relações pessoais, familiares ou profissionais".

Além disso, os aprovados "ficam também impedidos de prestar aos requerentes qualquer serviço por si, por via da sociedade de que façam parte, por meio de colegas de escritório ou de outros com quem possam ter relações pessoais, familiares ou profissionais, nos 12 meses subsequentes à prestação do serviço".

A Ordem dos Advogados não tem o número de brasileiros que se candidataram a reforçar a estrutura de missão da AIMA, mas cerca de 10% do total de profissionais registrados na entidade são do Brasil.

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