AIMA processou 110 mil residências em um mês

Texto: Amanda Lima

Em pouco mais de um mês, 110 mil imigrantes foram convocados pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Destes, os brasileiros são maioria: 33 mil pessoas, o equivalente a 30% do total. Os dados foram disponibilizados com exclusividade ao pela AIMA ao Diário de Notícias Brasil.

O procedimento começou a 8 de maio, quando os estrangeiros com manifestação de interesse ingressada até 30 de abril de 2023 receberam e-mails com pedido de pagamento da taxa obrigatório para obter o título de residência. O objetivo da agência foi agilizar os processos em andamento.

No entanto, inicialmente, a ação foi criticada por alguns imigrantes e pelo próprio Governo, porque o procedimento passou a incluir o pagamento antecipado da taxa. Aos cidadãos de países sem acordos, o valor é de praticamente 400 euros, sem possibilidade de parcelamento.

Até então, o valor era cobrado somente na hora da entrevista com o estrangeiro, quando são colhidos os dados biométricos nos balcões da AIMA. Ou seja, a necessidade de pagamento sempre existiu, mas havia um tempo para o imigrante organizar as contas e juntar o dinheiro. Alguns até desconfiaram da veracidade do e-mail da agência, que reforçou a comunicação como verdadeira e criou um documento, em português e inglês, com perguntas e respostas para o assunto. O novo procedimento arrecadou 30 milhões de euros em pouco dias, dinheiro que será usado na execução do novo plano para a imigração.

Além de acelerar os pedidos, a medida também teve como outro objetivo verificar se a pessoa que ingressou com o pedido ainda estava em Portugal, visto que, neste meio tempo, poderia ter voltado ido para outro país ou regressado ao local de origem. Na semana passada, cerca de um mês depois das convocações, aqueles que efetuaram o pagamento da taxa começaram receber e-mails com a data para ir até um balcão da AIMA. O DN Brasil teve acesso a um destes e-mails, em que o um imigrante brasileiro fez o pedido de residência em fevereiro de 2023, com resposta em maio deste ano. A marcação foi agendada para outubro, cinco meses depois do pagamento da taxa e da convocação por parte da AIMA.

O tempo parece demorado, mas o procedimento já foi muito mais lento e prejudicial aos trabalhadores imigrantes. Até agosto de 2021, as pessoas com processo pendentes não eram convocadas pelo antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): era preciso ficar à espera que as vagas abrissem e marcar, sem aviso prévio e sem ordem cronológica. Por exemplo, um estrangeiro com processo em andamento há apenas um mês poderia conseguir uma vaga se estivesse online naquele momento, enquanto quem estava esperando há dois anos não tinha preferência.

Em uma das ocasiões, as 3,6 mil horários de entrevista esgotaram em poucos minutos. O sistema prejudicava quem não podia ficar no site do SEF a todo o momento na tentativa de conseguir uma marcação. Alguns imigrantes ficavam sem dormir, de olho no portal, esperando a vaga, que poderia aparecer a qualquer momento. Brasileiros criaram grupos em apps de troca de mensagens e redes sociais para “avisar” quando surgissem os horários para agendamento no site. O site também apresentava falhas e com frequência saía do ar quando as vagas eram lançadas.

Os imigrantes passaram a ser convocados, como ocorre até hoje, depois da pressão de imigrantes, principalmente brasileiros, por considerarem o sistema injusto com os trabalhadores. Na época, a brasileira Juliet Cristino liderou o movimento, com protestos na rua, petições e reuniões com o Governo, que acabou por aceitar a mudança.

110 mil pendências a menos

Apesar de o procedimento não estar concluído, a convocação das 110 mil pessoas representa uma diminuição nos cerca de 400 mil processos herdados pelo antigo SEF. O DN Brasil sabe que a medida faz parte de um plano de médio prazo da agência para colocar os processos em dia e conseguir dar resposta aos imigrantes de maneira mais rápida.

A convocação dos estrangeiros ocorreu antes do fim da manifestação de interesse, anunciada há duas semanas pelo Governo. O DN Brasil também sabe que as duas situações não estão interligadas, tanto que, quando as críticas à AIMA começaram, o Ministério da Presidência divulgou uma nota em que considerou o pagamento antecipado da taxa como algo que “pode gerar situações social e economicamente difíceis”. No mesmo documento, o Governo já antecipava que em breve anunciaria o novo plano para a imigração. Nas últimas duas semanas, depois de lançado, o tema continua na agenda do dia. O DN Brasil recebeu informações de leitores que passaram a ter dificuldade no acesso ao mercado de trabalho nos últimos dias. A justificativa dos patrões é de que, com as mudanças na área de imigração, não é mais possível contratar imigrantes que estão com manifestação de interesse em andamento.

No entanto, como consta no próprio decreto-lei, a medida não afeta os que estão com o pedido já entregue no sistema. Procurado pelo DN Brasil, o Ministério da Presidência reforçou o conteúdo do decreto-lei, de que o fim das manifestações de interesse nada muda em relação aos pedidos já submetidos no portal e que passarão por análise normalmente.

amanda.lima@dn.pt