A estrutura de missão confirma que a certidão de antecedentes criminais, emitida online pela Polícia Federal (PF), é válida para a renovação do título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). "Os certificados de registo criminal do Brasil dispõem de um código QR que permite validar a sua informação e autenticidade de forma autónoma e segura", explica ao DN Brasil o chefe da estrutura de missão, Luís Goes Pinheiro."Está dispensada qualquer tipo de formalidade adicional, nomeadamente a aposição de apostila ou a apresentação do original", acrescenta o coordenador do mutirão. A confirmação foi solicitada pelo jornal após a informação de indeferimentos pelo documento não ter sido apostilado. "O imigrante que vive aqui há mais de um ano e não pode se ausentar do território não tem como emitir uma certidão apostilada, e o consulado não faz mais a consularização dos documentos devido à adesão ao tratado de Haia", explica a advogada brasileira Priscila Santos Nazareth Ferreira. Fontes da estrutura de missão admitem que pode ter acontecido alguma falha para que este tenha sido motivo de reprovação nos processos.Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!O documento, que possui um código de validação, pode ser retirado gratuitamente no site do Governo brasileiro com o download imediato. Confira aqui a lista completa dos documentos necessários para a renovação do título CPLP e aqui para a entrevista na estrutura de missão para o primeiro título de residência..amanda.lima@dn.pt.O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.