Notícia

AIMA e IRN atrasam residências renovadas há mais de 6 meses e deixam brasileiros sem resposta

Segundo o advogado Lucas Iuppen, tem sido mais comum que até nestes casos seja preciso acionar judicialmente. "Em regra quando o cliente vai, sozinho, falam para esperar. Ai nós temos que fazer um recurso ao superior ou ir ao tribunal", relata

por DN Brasil

Actualizado Dezembro 29, 2024

Texto: Amanda Lima

O brasileiro Alexandre De Castro Pinna, que vive em Portugal desde 2018, nunca teve problemas para renovar o título de residência. O atual documento venceu em janeiro, e, no mês seguinte, conseguiu um horário presencial no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) de Setúbal. Foi no dia 26 de fevereiro. Passados 10 meses, o cartão nunca chegou no endereço do profissional.

Ele estava ciente de poderia ter algum atraso, mas não tanto. "Não imaginava que demoraria assim. A senhora que me atendeu falou que estavam atrasados três meses nas entregas e eu tinha a esperança que fosse em pelo menos 6 meses", explica ao DN Brasil.

Este é mais um dos muitos casos que chegam ao DN Brasil de documentos pagos e renovados, mas que não são entregues, deixando os imigrantes sem saber o que fazer. Alexandre relata que foi até o balcão da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) nos Anjos, em Lisboa e a única resposta que recebeu era de esperar.

O imigrante, que trabalha em uma fábrica, não pode fazer trabalhos fora de Portugal. "Gera uma insegurança, não sei se posso viajar para fora de Portugal, posso ser impedido de entrar no país que vou ou pior ser deportado para o Brasil. Não posso fazer trabalhos fora de Portugal mesmo por curto período. Além de questões mais simples como créditos que são negados", relata. Alexandre vai mudar de emprego em janeiro e tem medo que isso o afete.

Lucas Iuppen, advogado brasileiro que atua na região de Setúbal, diz que já se tornou "normal" que os documentos renovados no IRN de Setúbal atrasem. Ele relata ao jornal o caso de um processo realizado em março e que não teve andamento durante sete meses. "Recentemente tive um cliente que foi em março e nada. Em diligência em IRN, eles informaram que quem despacha os processos é a AIMA. Neste caso o pedido estava parado, 7 meses, nem técnico atribuído tinha", conta.

Segundo o profissional, é preciso insistir. "Temos que cobrar, vemos que muitas vezes os processos ficam esquecidos, precisamos pedir andamento", explica. Ainda de acordo com o advogado, tem sido mais comum que até nestes casos seja preciso acionar judicialmente. "Em regra quando o cliente vai, sozinho, falam para esperar. Ai nós temos que fazer um recurso ao superior ou ir ao tribunal", relata

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!

Mais de um ano esperando

Há casos em que a demora é ainda maior. Em setembro de 2023, na época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Cleyton foi com a família para renovar o documento do filho de 16 anos na Guarda. Todos foram emitidos, menos o do jovem, que está há mais de um ano esperando.

Segundo o imigrante, houve a falta de um documento escolar, porque a escola estava em férias. No entanto, o envio foi realizado depois, assegura. "Tenho aqui os comprovantes, foto, tudo, eles receberam o documento que faltava", conta com desespero. O envio foi em agosto. Desde então, zero respostas. "Tentei contratar um advogado, mas cobram mil euros e não tenho esse dinheiro", conta o brasileiro que trabalha como motorista de aplicativo.

O filho, que além de estudar joga em um time de futebol, fica impedido de competir fora de Portugal. "Não sabemos o que fazer, porque não tem uma explicação para essa demora e não respondem", explica. Cleyton assegura já ter enviado "muitos e-mails", todos sem resposta. Igualmente por telefone, apesar das literalmente milhares de ligações, não consegue ser atendido.

Morando em Lisboa atualmente, o profissional diz ter medo de ir até Guarda e perder a viagem. A distância entre as duas cidades é de 310 quilômetros, aproximadamente. "Um amigo meu que mora lá já foi várias vezes e eles não atendem de jeito nenhum", relata.

O DN Brasil contatou o IRN e também a AIMA sobre os casos, mas não obteve uma resposta.

Sem poder renovar

O filho de Cleyton e Alexandre esperam pela residência já renovada, enquanto milhares de imigrantes esperam pela possibilidade de poder renovar os documentos já vencidos. Desde a criação da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), há mais de um ano, não está claro quem é o responsável pelo serviço, que não funciona na maior parte dos casos.

O portal online para as renovações automáticas, que deveria ser aberto trimestralmente, como ocorria antes da AIMA, está fechado há quase seis meses. Imigrantes com título de residência com data de vencimento desde agosto estão sem possibilidade de renovação. O DN Brasil questionou a agência diversas vezes sobre o assunto, mas nunca obteve uma resposta.

Quando a AIMA foi criada, parte do trabalho ficou com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Nos primeiros meses, era possível agendar online um atendimento para renovação. Agora, assim como em outras repartições públicas de Portugal, cada balcão tem suas próprias regras.

O Governo tem se valido decreto-lei que torna todos os documentos válidos até junho de 2025. No entanto, a força desta legislação vale apenas para o território nacional. Outro prejuízo é que nem todos os órgãos públicos e empresas privadas conhecem ou reconhecem a medida.

amanda.lima@dn.pt