AIMA deixará de atender imigrantes com documentos incompletos

Imigrantes que não estiverem com todos os documentos em mãos no agendamento deixarão de ser atendidos pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A nova norma vai entrar em vigor no dia 28 de abril, anunciou a agência em publicação no Linkedin.

"A partir do dia 28 de abril de 2025, os pedidos efetuados ao abrigo da lei dos Estrangeiros, só serão recebidos quando estejam completos, ou seja, quando contenham todos os documentos que a lei define e exige como necessários para a análise e decisão", explica a AIMA.

A agência detalha que "os pedidos de concessão e renovação de autorização de residência que não estejam completos com todos os elementos exigíveis nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho e do decreto regulamentar 01/2024 de 17 de janeiro não serão aceites no atendimento". A entidade não explica, no comunicado, o motivo da mudança no padrão.

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A entidade pede "máxima atenção" dos imigrantes com a alteração. "Assim sendo, pede-se aos requerentes a máxima atenção para que no ato do atendimento sejam possuidores e apresentem todos os documentos legalmente exigidos. Recorda-se que um processo bem instruído na fase inicial é essencial para uma rápida e célere decisão".

Faltas nas marcações

Nesta semana, em evento no Porto, o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, disse que 15% das pessoas marcadas não comparecem no atendimento. "Ao princípio andava a rondar os 10% e agora aumentou um pouco, portanto está à volta dos 15% em que diariamente não comparecem as pessoas que estão agendadas", afirmou.

Para o dirigente da agência, a situação é "preocupante". Recentemente, a AIMA publicou vários alertas no site em que alertam sobre a questão. Pedro Portugal Gaspar disse que não entende o motivo das faltas.

"Há aqui qualquer coisa que eu não percebo. A culpa, com certeza, que será também da AIMA e a AIMA assume as responsabilidades, não tenho problemas quanto a isso. Agora, também há alguma coisa que não bate certo. Porque é que as pessoas não aparecem, estão a aguardar o quê?", questionou o presidente. Segundo o presidente, a capacidade de atendimento diária é de mil pessoas.

amanda.lima@dn.pt