Advogadas brasileiras lideraram o ato na AIMA.
Advogadas brasileiras lideraram o ato na AIMA.Foto: Paulo Spranger

Advogados protestam contra a limitação de 10 senhas na AIMA em Lisboa

“É um desrespeito com a lei e a profissão”, argumenta a advogada brasileira Elaine Linhares.
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Chegar de madrugada na porta da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em Lisboa não é algo exclusivo dos imigrantes. Desde meados de fevereiro, esta é também a rotina dos advogados que atuam nesta área. A agência limita a 10 o número de senhas de atendimento, por isso, é preciso chegar cedo.

“Há quem chegue às 4:00 e ainda com medo de não conseguir”, explica ao DN Brasil a advogada Elaine Linhares, brasileira que liderou um protesto em frente à agência nesta manhã. Os profissionais organizam uma lista todos os dias, por ordem de chegada. Nesta manhã, as 10 senhas esgotaram antes das 8:00.

“É um desrespeito com a lei e a profissão”, destaca Elaine. Segundo a profissional, a situação limite o trabalho dos advogados. “O que nós vamos falar aos nossos constituintes, se a loja está aberta e temos essa limitação”, complementa a imigrante. 

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De acordo com a advogada, a situação é ainda pior porque os profissionais não conseguem contato com a AIMA através de outros meios. “E-mail não respondem, centro de contato não atendem, carta não respondem, a única maneira é vir até aqui pessoalmente”, argumenta.

Elaine conta que um funcionário justificou a limitação por “falta de capacidade da loja”. No entanto, a advogada rebate essa informação. “Um dia nós cronometramos, até às 9:45 estavam todos atendidos, não justifica, a matemática não bate”, pontua.

A advogada ainda ressalta que buscou esclarecimentos da AIMA e do Ministério da Administração Interna, mas não obteve resposta. O mesmo para a Ordem dos Advogados. Por outro lado, a profissional participou de reunião com o bastonário eleito nesta semana, João Massano. “Ele demonstrou apoio com a nossa causa”, conta.

Durante o protesto, Massano foi até o local para prestar solidariedade com os colegas de profissão. Ao DN Brasil, relatou que, após tomar posse como bastonário, vai propor à AIMA um sistema online de acompanhamento dos processos. "É preciso ter uma plataforma digital. Um advogado às vezes acompanha centenas de clientes, isso vai fazer com que diminuam as filas cá", explica.

A falta de um sistema de acompanhamento é também uma crítica dos imigrantes, que não possuem um meio de acompanhar os processos. Por exemplo, que compareceu em setembro na estrutura de missão para recolha dos dados biométricos e ainda não recebeu o cartão - mais de seis meses depois - fica impedido de ter informações sobre o andamento do processo.

O DN Brasil entrou em contato com a AIMA, que não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre o protesto até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

amanda.lima@dn.pt

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