Advogados no mutirão da AIMA trazem risco de "promiscuidade" à análise dos processos, diz sindicato
Sindicato dos Técnicos de Migração critica a inclusão de advogados e solicitadores na estrutura de missão do Governo por risco de conflito de interesses, que pode "abrir portas a uma vasta situação de corrupção".
Texto: Agência Lusa / DN Brasil
A dirigente do Sindicato dos Técnicos de Migração (STM), Manuela Niza, criticou a inclusão de advogados e solicitadores na estrutura de missão, o mutirão do Governo para agilizar processos pendentes de imigrantes. A dirigente denunciou o risco de "promiscuidade" nos processos de fiscalização.
"O escritório A, o advogado B e o indivíduo C vão tratar de questões relacionadas com processos que estão em atraso" e "isto é preocupante, na medida em que pode abrir portas a uma vasta situação de corrupção", afirmou Manuela Niza, salientando que "dentro destas organizações, há pessoas que têm interesses diretos e indiretos junto das comunidades" imigrantes. "Fica no ar a suspeição de haver aqui uma promiscuidade muito grande", disse.
Os advogados que representam clientes que podem ter os seus processos "parados há muito tempo" e vão poder colaborar, ao abrigo dos acordos feitos, no processo de fiscalização dos procedimentos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Dentro da AIMA "há uma 'task force' que está a funcionar" para acompanhar os processos de regularização, mas "sobre a estrutura de missão pouco se sabe" sobre como será composta, principalmente depois de os antigos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), agora na PSP, terem recusado assumir essas funções, lamentou Manuela Niza.
"É muito importante que as pessoas saibam primeiro com o que é que contam, incluindo os próprios funcionários da AIMA, e nós estamos preocupados com esta situação porque é alarmante" e "já começa a haver este ruído de fundo" de que os casos serão tratados por juristas com interesse no processo.
Para o STM, a solução deveria passar por abrir a estrutura de missão "a pessoas que estão habituadas dentro da função pública a funcionar com a análise e instrução de processos e não precisam de ser advogados". A grande maioria dos funcionários da AIMA "não é advogado e não tem formação em direito", salientou Manuela Niza.
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