Abertas vagas de regularização, mas reagrupamento familiar fica de fora
Como ocorre desde a época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para conseguir ser atendido é necessário ter insistência.
Texto: Amanda Lima
Um dia depois de o Governo anunciar no Parlamento que quer priorizar o reagrupamento familiar, foram abertas vagas na Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas o reagrupamento familiar ficou de fora. As marcações estão disponíveis para casos de estudantes menores de 18 anos e familiares de cidadão da União Europeia (UE).
Também há vagas para o artigo 122 - com dispensa de visto. Neste último caso existem mais de 15 situações em que pode ser solicitado o título de residência, como para estudo em curso técnico ou superior. Há também pra estudante de ensino superior, curso profissionalizante e para desempenho de atividade docente.
A solicitação da vaga precisa ser feita pelo telefone, através do número 217 115 000. Como ocorre desde a época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para conseguir ser atendido é necessário ter insistência.
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A AIMA não avisa quando abre as marcações. Os imigrantes utilizam do popular "boca a boca" , mas digital, para informar sobre as vagas. A brasileira Juliet Cristino, do Comitê de Apoio aos Imigrantes (CIP) costuma usar as redes sociais para informar os imigrantes sobre a abertura. Ao DN Brasil, Juliet explica que não eram abertas marcações desde 30 de agosto.
Havia a expectativa de muitos brasileiros que o reagrupamento familiar estivesse disponível nesta leva. O Governo alargou o portal de pedidos para este tipo de residência, mas o limita apenas para quem está em território nacional e menores de 18 anos. Estão impedidos do direito neste momento aqueles sem filhos ou com os filhos fora do país. Estão igualmente de fora os casais sem filhos. Outros cidadãos que não estão elegíveis são os da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sendo os brasileiros os mais prejudicados nesta situação.
amanda.lima@dn.pt
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