A sujeira da Administração Pública na imigração

Texto: Dra. Priscila Corrêa, advogada especialista em Direito Internacional

Já tiveram problemas de canalização em casa? Imaginem quando todo o esgoto volta por cima dos canos. Esse é o drama de Portugal hoje. A cena descrita é grotesca, mas foi o que me veio à mente ao pensar nas últimas notícias e examinar o quadro das instituições portuguesas e seus ministérios.

A crise da semana envolve a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, o Sindicato dos Técnicos de Migrações, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o Ministério do Desporto, as universidades e escolas Politécnicas, a Segurança Social, os Consulados Portugueses pelo mundo, a Agência para Integração, Migrações e Asilo e as ONGs de apoio ao imigrante da região do Alentejo. Será que esqueci alguém? Mas claro que sim, o ilustre presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Todos esses agentes, acreditem se quiser, se encontram envolvidos em questões sobre o péssimo tratamento dado à imigração e suas implicações na sociedade portuguesa. Eu vou tentar resumir, mas não prometo, porque a novela é grande.

No meio do ano se espera um fluxo intenso de estudantes, esportistas, trabalhadores do turismo, construção civil e agricultura. Com o fim abrupto das manifestações de interesse sem o devido planejamento prévio, o "esgoto volta", porque os consulados estão assoberbados de pedidos de um grupo irritado de futuros imigrantes que já estava com tudo pronto para "viver em Portugal" na moda antiga. 

As universidades, por sua vez, já encheram seus cofres com as propinas de jovens estudantes, que não conseguem embarcar, e muitas vezes perdem o semestre, porque certamente seus futuros professores não querem se envolver em soluções extraordinárias. Cabe a eles apenas passar o conteúdo aos estudantes presentes, e vamos fingir que a pandemia não aconteceu e nunca se usou o ensino à distância para solucionar o básico.

Do outro lado da pista, temos o setor hoteleiro a reclamar seus trabalhadores sazonais, e numa pista paralela o Ministro da Habitação exige soluções outras para contratar profissionais para servirem de mão-de-obra para os futuros prédios de luxo que vão nascer nas grandes cidades portuguesas, projetos aprovados, investidores contrariados um lobby forte, e claro, deixando de lado a necessidade do desenvolvimento do parque habitacional das moradias realmente em falta.

Quem corre por fora são os clubes, que para obterem patrocínios e lucratividade precisam de seus craques por serem descobertos. Imaginem se lá no recôncavo baiano já nasceu o novo Cristiano Ronaldo, Messi, ou mesmo já existe um drible tal como de Ronaldo Gaúcho, ou um avançado como Ronaldo Fenômeno e por meras "burocracias políticas de ocasião", conhecidas como LEIS, esses novos talentos não chegam a ser conhecidos? Com a manifestação de interesse esse problema já não existia.

Pressionado pelas associações de imigrantes, temos no meio da pista um presidente, que sempre foi carismático, mas que por questões familiares e de "cunha" viu sua popularidade abafada, que defende uma situação temporária para o fim das manifestações de interesse, e assim reafirmou a um grupo de 51 entidades de representação de imigrantes sua fala para não deixar dúvida: ele quer que as MIs voltem ao cenário. Não agora, mas em breve. "Temporário é temporário", entenderam? 

Também presente na arena de debates temos agora a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução em guerra declarada contra o Sindicato dos Técnicos de Migrações, que acusam os advogados de defender interesses próprios na proposta de auxílio na crise dos atrasos de atendimento aos imigrantes. O acordo é de março e nada aconteceu desde então. Cá para nós, sempre se trata de uma guerra de interesses. E não o combate real a um problema social: atrasos no serviço público, quatro meses de negociações do que? Isso ninguém fala...

Falou-se em corrupção ativa. A Dra Fernanda Pinheiro, presidente da ordem, saiu em defesa da classe, dizendo uma verdade inegável: só existe corrupção por quem se deixa corromper, ou seja, os agentes de imigração que recebem vultosas quantias para "acelerar processos" que estão sob sua guarda exclusiva. Essa bofetada doeu. Era melhor a sra. Manuela Niza, presidente do Sindicato, ter ficado calada. Já diz o ditado: "Quem tem telhado de vidro não joga pedra no vizinho".

Cada pista desse cenário com sua agenda própria e a AIMA, como gestora da corrida, não consegue deixar o espaço em condições. Com um esgoto entupido tampouco consegue ajudar uma estrutura de consulados completamente sucateada da anos em defasagem de funcionários,  que não consegue sequer atender em tempo os portugueses emigrados para fazer uma simples atualização de cartão cidadão ou renovação de passaporte. 

Será que é assim tão difícil ver o óbvio? Dia 3 de junho foi o dia das promessas, numa tarde linda de fim de primavera o primeiro Ministro em companhia do ministro da Presidência apresentou uma solução milagrosa, com toda pompa e circunstância. Quase dois meses depois nada saiu do papel, a exceção da única coisa que travava o entupimento dos canos, a dita manifestação de interesse, odiada por muitos, mas a solução ainda que precária de todos os setores mencionados. 

Já ia esquecendo de novo de alguém: a Segurança Social, que conseguiu piorar ainda mais o quadro quando proíbe a inscrição em seus quadros de trabalhadores cujo número permite ao menos uma situação regulada nas relações de trabalho. Desde quando suprimir direitos a um trabalhador impede a exploração da classe? Na via oposta fomenta o trabalho ilegal e a exploração. Achava que essa realidade era óbvia!

E eu deste lado buscando incansavelmente conseguir meus agendamentos a um número infindável de imigrantes que esperam desesperadamente um título de residência válido. Sem resposta a e-mails, sem respostas a formulários de contactos e com argumentos vazios nas defesas judiciais, que a AIMA insiste em recorrer só para ganhar tempo, já que o Direito defendido é inegável: concessão da Autorização de Residência a imigrantes que atendem os requisitos da lei. 

Sem dúvida o esgoto voltou, e com ele toda a sujeira da Administração Pública no campo da imigração. Quem conseguirá limpar essa bagunça? Esperamos ansiosos pelo dia da faxina. Estou sempre alerta e na luta pelo direito dos imigrantes.